Radioagência

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, afirmou nesta terça-feira (24) que o texto da medida provisória que o governo vai encaminhar ao Congresso sobre a política de valorização do salário mínimo é idêntico ao apresentado (PL 7469/14) pelo deputado Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade paulista. Segundo Cunha, o projeto da oposição não teria sua tramitação terminada até primeiro de maio e por isso que ele concordou com a edição da MP.

"Eu não cedi a pressão nenhuma, simplesmente, o seguinte: este projeto não iria virar lei até primeiro de maio. E, na verdade, o objetivo quando pautamos (essa pauta é minha), foi ter uma lei em vigor para o dia primeiro de maio. Ter uma política conhecida para o trabalhador no dia primeiro de maio, a prorrogação da política de valorização do salário mínimo. Como não ia atender o objetivo, o governo consultou e foi uma decisão conjunta. O governo editaria a MP hoje desde que nós concordássemos. Houve essa concordância, senão o governo não editaria. Aliás, o projeto é da oposição e eu pautei o projeto da oposição que é do Paulinho."

Para a oposição, o governo vai editar a MP para não dar o reajuste para os aposentados. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, do Paraná, reclamou da decisão do presidente Eduardo Cunha de retirar de pauta o projeto da oposição.

"Hoje lamentavelmente o Parlamento brasileiro vê na pessoa do seu presidente a quebra de um compromisso público, sua palavra dada solenemente que não iria tirar nenhum projeto de pauta que não fosse por requerimento e por apoio da maioria em Plenário. Ao retirar o projeto da política de salário mínimo, ele retira quando já foi discutido amplamente, já foi votado em toda sua extensão faltando apenas duas emendas a serem votadas, que são exatamente a que estende aos aposentados e pensionistas, e a outra, que é uma emenda nossa, que dá um aumento de 2% baseado no resultado do PIB dois anos antes".

Cunha também fechou acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para encaminhar com urgência projeto de lei complementar (PLP 37/15) que dá prazo de 30 dias para o Executivo aplicar os novos indexadores das dívidas do estados, de acordo com a lei sancionada e ainda não regulamentada (Lei Complementar 148/14) pela presidente Dilma para aliviar a situação fiscal dos governos estaduais e das prefeituras.

"Nós decidimos apresentar um projeto de lei complementar, vamos votar a urgência agora no Plenário, já combinamos no Senado que, votado na Câmara, o Senado votará imediatamente. A gente dá prazo de 30 dias para que a União faça os aditivos contratuais que têm que ser feitos. Na verdade, é o seguinte: essa lei já foi sancionada, ela é oriunda do Poder Executivo e foi sancionada pela presidente da República em 25 de novembro de 2014. Não dá agora para ser interpretada. Ela tem que ser executada. Então, fizemos a lei, a lei foi sancionada. Ela poderia ter vetado, não vetou. Se sancionou, queremos que se seja cumprida."

Cunha e Renan também discutiram a reforma política. De acordo com o presidente da Câmara, será criado um grupo, formado por dois deputados e dois senadores, para selecionar o que é comum do tema nas duas Casas, de forma a dar celeridade na votação da reforma. Ele afirmou que a proposta de reforma política será aprovada a tempo de valer para as eleições municipais de 2016.