Radioagência

A mudança nas regras de concessão do seguro-desemprego, previstas na Medida Provisória 665, afeta em torno de 25% dos trabalhadores brasileiros. Os mais atingidos são os jovens e aqueles que trabalham em setores de alta rotatividade, como agricultura e construção civil.

A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo coordenador-geral do Seguro-Desemprego do Ministério do Trabalho, Márcio Borges. Ele participou de uma audiência pública na Comissão de Trabalho que debateu um caso de fraude na concessão do seguro-desemprego veiculado pela imprensa no mês passado.

Apesar de a audiência pública ter sido realizada para discutir a fraude, o foco do debate acabou recaindo sobre a medida provisória, que está sendo analisada em uma comissão mista de deputados e senadores.

Segundo o representante do governo, caso as regras da MP estivessem em vigor no ano passado, cerca de dois milhões de trabalhadores não teriam conseguido receber nenhuma parcela do seguro-desemprego, o que dá aproximadamente 25% do total de requerentes. As centrais sindicais alegam que a norma afeta um número bem maior, 43% dos trabalhadores.

Ele afirmou ainda que as fraudes no sistema são pequenas diante do universo de benefícios concedidos e que os controles são rigorosos e vêm se aprimorando. Em 2014, o programa seguro-desemprego desembolsou R$ 35 bilhões. No mesmo ano, o programa conseguiu recuperar cerca de R$ 150 milhões de concessões irregulares. Esse número inclui tanto as fraudes como os pedidos feitos por erro ou desconhecimento da legislação.

"Não vamos negar que não exista fraude no seguro-desemprego. Nos incomoda. Mas eu posso assegurar que 99,99% das requisições foram motivadas por dispensas que ocorreram no mercado de trabalho, dispensas essas involuntárias."

Para os deputados presentes à audiência pública, as afirmações do secretário do Ministério de Trabalho mostraram que não procede o argumento do governo de que a medida provisória foi editada para combater fraudes no sistema. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Benjamin Maranhão, do Solidariedade da Paraíba, disse que o governo, antes de editar a norma, deveria aprimorar os controles sobre a concessão do seguro-desemprego. Ele enfatizou que os dados de fraudes são preocupantes, apesar da fala do representante do governo.

"Antes de qualquer medida mais rígida do governo em relação ao acesso do seguro-desemprego, deveria haver o exemplo do controle absoluto daqueles beneficiários, dar o direito a quem realmente tem."

Benjamim Maranhão criticou também o fato de o governo ter promovido as mudanças nas regras do benefício por medida provisória, que tem efeitos legais imediatos, e não por projeto de lei, como seria recomendável diante da complexidade do assunto.