Radioagência

O Plenário da Câmara se transformou em comissão geral nesta quarta-feira (18) para discutir um assunto que preocupa todos os brasileiros: a segurança pública. Durante mais de quatro horas, deputados, policiais, juízes, promotores e secretários de Segurança de vários estados apontaram as saídas para diminuir a criminalidade no Brasil, onde 50 mil pessoas são assassinadas por ano.

A maioria das propostas girou em torno de três pontos principais: mais investimentos, mudanças na legislação e o funcionamento dos órgãos de segurança. Foi consenso entre os participantes que é preciso mais recursos para equipar as forças policiais e para melhorar a situação dos presídios.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Arthur Trindade, disse que os estados são responsáveis por quase 70% dos investimentos contra a violência. Ele cobrou uma participação maior do governo federal — mesma linha adotada pela representante das prefeituras no debate, Helena Garrido, diretora da Confederação Nacional dos Municípios. Segundo ela, os municípios não têm condições de gastar com treinamento e armamento de agentes de segurança.

Em relação aos presídios, a defensora pública da União Tatiana Melo Bianchini apresentou um dado que tem relação direta com os índices de violência. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, há quase 600 mil presos no País, sendo que existem apenas 350 mil vagas no sistema prisional.

"O encarceramento em massa não está sendo eficaz para reduzir a criminalidade no Brasil. Nós temos é um índice de reincidência que beira a casa dos 70%."

A superlotação do sistema carcerário foi usada como justificativa para a adoção de penas alternativas no País. Essa foi uma das mudanças legais sugeridas no Plenário da Câmara. Outras propostas já estão em tramitação, como a que regulamenta as atividades das Guardas Municipais, a que institui um piso salarial mínimo para os policiais militares e o projeto que proíbe a custódia de presos nas delegacias de polícia. Outro projeto defendido principalmente por representantes dos policiais foi o que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal — uma maneira de tratar o adolescente infrator com as mesmas penas dos adultos.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, acha que o foco da discussão deveria ser a violência contra os jovens.

"A violência contra os nossos adolescentes é algo que, infelizmente, não vem sendo debatida na mesma proporção que hoje se debate a violência cometida pelos adolescentes."

Mas a polêmica em relação às soluções para o problema da violência no Brasil não se limitou à redução da maioridade penal. A unificação das polícias civil e militar também não obteve consenso na Comissão Geral. Representantes dos policiais também criticaram o projeto em tramitação na Câmara que acaba com os chamados autos de resistência, que é como são classificadas as mortes de suspeitos em confronto com a polícia nos boletins de ocorrência. O deputado Delegado Éder Mauro, do PSD do Pará, disse o que acha da proposta.

"Nós não precisamos e não devemos legislar para bandido. Aqueles que acham que bandido é bom que os levem para suas casas porque bandido bom é bandido morto."

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, resumiu as principais questões abordadas na comissão geral. Ele disse que, além de enfrentar o problema do adolescente infrator e do sistema prisional, é preciso uma série de medidas preventivas.

"Sei que é difícil, mas há necessidade de se fazer ações de cidadania, ações sociais que lá na frente venham a diminuir a criminalidade. Eu garanto aos senhores que quanto mais cidadania se der, quanto mais assistência social se fizer, menos polícia nós vamos precisar."

A comissão geral para debater soluções para a violência no País foi proposta pelo deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais.