Radioagência

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o orçamento federal para 2015. O projeto, que irá agora para sanção presidencial, prevê R$ 12 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores, o maior valor já reservado para este tipo de ação na lei orçamentária.

As emendas individuais são direcionadas para custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas em áreas como educação, saúde, esporte e turismo. Metade do valor destinado pelos deputados estreantes e os antigos foi obrigatoriamente para ações de saúde nos municípios. Nesta terça, o Congresso promulgou a emenda constitucional que obriga a execução das emendas individuais ao orçamento.

Uma das principais novidades do texto aprovado é a ampliação dos recursos para o Fundo Partidário, que financia ações dos partidos políticos, inclusive campanhas eleitorais.

Os recursos do fundo subiram R$ 290 milhões, que era a dotação inicial prevista no projeto orçamentário, para R$ 868 milhões. Para se ter uma ideia deste aumento, em 2014, por exemplo, o Fundo Partidário distribuiu R$ 372 milhões.

O relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB/RR), disse que a ampliação foi uma demanda de todos os partidos. Ele defendeu o aumento e disse que isso pode ser visto como um embrião do financiamento público de campanha, um dos temas discutidos dentro da reforma política.

Jucá também afirmou que o orçamento que sai do Congresso é compatível com a meta de superavit primário do governo federal este ano. A meta oficial do ano é de R$ 55 bilhões para o governo federal. O superavit primário é uma economia que o governo faz para evitar o crescimento da dívida pública.

O senador Romero Jucá defendeu que no meio do ano se faça uma análise para verificar a compatibilidade do orçamento com a meta fiscal.

"Não adianta a gente manter uma meta fiscal, como em anos anteriores, que não podia ser cumprida. Então nós temos que trabalhar no sentido, primeiro, de fomentar a economia, de dar segurança jurídica, de dar credibilidade, e a partir daí analisar como o governo vai poder fazer a economia para fazer o superavit."

Como o projeto orçamentário para 2015 não foi sancionado no ano passado como deveria, os três poderes federais (o Legislativo, o Executivo e o Judiciário), todos financiados pelo orçamento federal, tiveram que iniciar o ano sob o regime dos "duodécimos" determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

A norma estabelece que na ausência de orçamento sancionado até o final do ano, os órgãos públicos só podem executar uma lista de gastos específicos, como os obrigatórios, até o limite mensal de 1/12 da despesa fixada no projeto de lei. Entre os gastos que podem ser feitos estão o pagamento dos servidores públicos, dos benefícios previdenciários e dos juros da dívida pública federal.

Apesar das restrições impostas pela LDO, até esta segunda-feira o Executivo havia executado quase R$ 291 bilhões (entre gastos diretos e transferências para estados e municípios).
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