Radioagência

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que não fez qualquer acusação ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso durante entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, nessa segunda-feira (16). Questionado sobre a declaração ao programa de que "a porteira de corrupção na Petrobras" foi aberta por conta de um regulamento de contratações publicado na gestão de Fernando Henrique (1995-1998), Eduardo Cunha reafirmou que, ao não obedecer à Lei 8.666, a Lei de Licitações, o regulamento favoreceu as irregularidades.

"Eu não fiz nenhuma acusação a ele. Deixar isso claro. Eu até acho que ele fez da forma como ele falou, para poder a Petrobras, que buscava uma competição internacional, ter condições de competir com maior agilidade. Mas, efetivamente, sem responsabilização, aquilo ali foi o que permitiu que não se obedecesse à Lei 8.666 e, consequentemente você pudesse contratar empresas por carta-convite. Toda essa corrupção que você está assistindo da Petrobras e que envolve o chamado cartel de empresas que foram cadastradas e são convidadas pelo diretor se deu pela autorização desse regulamento de licitação. Foi isso o que eu falei, sem fazer nenhum juízo de valor, sem qualquer acusação, com todo respeito, ao ex-presidente Fernando Henrique."

O presidente Eduardo Cunha disse ainda que o regime diferenciado de licitação pressupõe a realização de licitação pela Lei 8.666, o preço é fechado, não há restrição de participante e o projeto é feito pela empresa que for vencedora. Já no caso do regulamento de contratação da Petrobras, há um regime próprio. O deputado explica o mecanismo.

"Aquele caso fazia um regime próprio e nesse regime próprio as empresas cadastradas são convidadas, são escolhidas para participar da licitação. Essa escolha que eu critiquei é que gera margem à possível formação de cartel ou ter um direcionamento do diretor para escolher quem vai ganhar."

O presidente da Câmara manifestou apoio ao decreto legislativo (PDC 11/2015) do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) que revoga os efeitos do regulamento de licitação da Petrobras e obriga a estatal a seguir as normas previstas na Lei das Licitações. Para Cunha, "a proposta é uma boa medida" porque, conforme avalia, impede a concentração de poder na mão de um gestor que pode direcionar as licitações da empresa.