Radioagência

Deputados e entidades da sociedade civil acreditam que a nova comissão especial de reforma política – criada para discutir projetos de natureza infraconstitucional – vai contribuir com o debate sobre o tema. A ideia é agilizar a tramitação de textos que não dependem de quórum diferenciado para serem aprovados. Isso porque, para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa passar por dois turnos de votação, com pelo menos 308 votos favoráveis, enquanto um projeto de lei só precisa de maioria simples, em turno único.

O relator da comissão da reforma política constitucional, deputado Marcelo Castro, do PMDB piauiense, afirmou que tem buscado entendimento com os líderes partidários para que indiquem os mesmos membros da comissão da PEC para compor o novo colegiado que discutirá os projetos de lei. Ele também defende que o presidente e o relator sejam os mesmos:

"Ela foi constituída para elaborar um projeto de lei atendendo a todos os projetos que estão tramitando na Casa. Nossa função agora não é mais só o de dar um parecer sobre as PECS, mas também fazer um projeto de lei infraconstitucional que possa atender a todos os projetos que estão em tramitação. Nós já estivemos com a assessoria e levantamos todos os projetos de lei que estão em tramitação na casa, inclusive da CNBB, OAB. Para que não haja discordância, os mesmos 34 titulares e os 34 suplentes, o mesmo presidente e o mesmo relator farão o mesmo trabalho."

O presidente da Comissão de Reforma Política da OAB, Cézar Brito, disse que a reforma política não pode servir para legitimar a doação de empresas para campanhas eleitorais:

"E esse é um tema muito preocupante, até porque o Supremo já acena pela inconstitucionalidade das empresas financiarem campanhas eleitorais, até porque as empresas visam lucros e não podemos transformar eleição em investimento econômico. A segunda comissão tem relação com a proposta que a coalizão tem defendido na sociedade, que é de iniciativa popular, em que afirmamos que é possível fazer uma reforma política profunda por lei ordinária, sem alterar a Constituição."

O deputado Chico Alencar, do Psol fluminense, disse que a criação da nova comissão de reforma política é positiva e que as duas comissões vão dialogar, mas é preciso que todos os segmentos sociais sejam ouvidos.

"Não podemos, no momento de profunda crise do sistema político que afeta inclusive a Câmara dos Deputados, sermos açodados e não discutirmos adequadamente as matérias; porque a democracia brasileira revela-se viciada e apodrecida. A corrupção é sistêmica, inerente ao mundo partidário e às campanhas eleitorais."

O presidente Eduardo Cunha ainda não estabeleceu um prazo para a instalação da nova comissão de reforma política.