Radioagência

A Comissão Especial da Reforma Política recebeu 43 emendas dos deputados que compõem o colegiado. As emendas modificam aspectos da proposta de emenda à Constituição (PEC 352/13), que é a base para a proposta de reforma política.

Uma das emendas foi apresentada pelo deputado Afonso Motta, do PDT gaúcho. Entre suas propostas estão a manutenção do voto obrigatório; o financiamento misto (público e privado, de pessoas físicas e jurídicas) de campanhas eleitorais, com limite para as doações e as despesas de campanha; e a adoção da federação partidária com a manutenção das alianças por toda a legislatura. De acordo com o parlamentar, o importante é garantir a governabilidade daquele que venceu a eleição.

"Quem vencer as eleições tem que ter condições de governabilidade senão as coalizões vão determinar o conjunto de mazelas, o conjunto de interesses, a dificuldade de o governo que venceu alcançar seus objetivos. Hoje nós temos o quociente eleitoral mas que funcione ao inverso, ou seja, que o resultado eleitoral garante um determinado número de cadeiras na representação, todas escolhidas pelo mesmo processo, pelo processo do voto e possa facilitar a coalização que vai ajudar a governar"

Já o deputado Bruno Covas, do PSDB paulista proíbe as coligações para as eleições proporcionais para deputados e determina que os partidos estabeleçam normas de disciplina e fidelidade partidária.

"Isso acaba distorcendo a vontade do eleitor. O eleitor ao votar no candidato A do partido 1, acaba ajudando a eleger o deputado B do partido 2, então, isso acaba desfigurando a vontade do eleitor. Sem coligações proporcionais, isso permite que cada partido monte sua chapa e o eleitor ,ao votar naquele partido e naquela chapa, ajude a eleger deputados de um determinado partido"

O deputado Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, propõe mandato de cinco anos para o Executivo e para o Legislativo, incluindo os senadores, que hoje têm mandado de oito anos. A emenda do parlamentar também acaba com os suplentes de senadores e determina que tomem posse os candidatos mais votados, dentre os não eleitos.

"Vou ficar no pé dessa reforma politica, porque não dá mais para ficar como está a política brasileira. Principalmente, enganando os eleitores, eleitores votando errado. Aqui tem gente errado, porque tem eleitor que vota por um saco de cimento e ninguém consegue provar e fica por isso mesmo. E o representante chega aqui e faz coisas erradas"

Outra emenda, apresentada pelo deputado Índio da Costa, do PSD fluminense, proíbe a reeleição de candidatos em eleições majoritárias e proporcionais que não tenham cumprido as promessas de campanha. Esta e outras emendas serão analisadas pelo relator, deputado Marcelo Castro, do PMDB piauiense, quando apresentar seu parecer.