Radioagência

Deve ser votada na semana que vem, no Plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o limite da idade para aposentadoria nos tribunais superiores de 70 para 75 anos.

O assunto foi discutido em encontro na Residência Oficial do presidente da Câmara, ontem à noite, com ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de líderes partidários.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, confirmou a intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de colocar a PEC em votação na próxima semana:

“Não é nem bem aposentadoria. É o limite. Se você tem um direito adquirido, você pode se aposentar com 60, com 65, com 70... É o limite. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, os americanos não têm limite de idade. O ministro da Suprema Corte, ele se aposenta quando ele quiser.”

O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia, apoia a medida:

“Não é justo que a gente mantenha os níveis de aposentadoria como era há 50 anos atrás. Então, essa PEC pretende corrigir essa dissintonia que existe e na tentativa de que, você possa, inclusive, economizar. Porque você faz a aposentadoria de uma figura perfeitamente produtiva. Ela vai para casa, recebe o dinheiro da aposentadoria, e tem que contratar um novo para fazer o papel que ele poderia fazer e o novo recebe um outro salário.”

O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, que participou do encontro, afirmou que existe um consenso entre os líderes para a votação da medida, que precisa da aprovação de, no mínimo, 308 deputados.

De acordo com os parlamentares, o aumento do limite da aposentaria ficaria restrito aos tribunais superiores, ou seja, não seria estendida aos tribunais regionais e dos estados.