Radioagência

Foi aprovado pelos deputados um pedido para que o projeto de lei (PL 2447/07) que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca tramite em regime de urgência na Câmara.

O Brasil, com outros 192 países, é signatário da Convenção das Nações Unidas para o tema, mas até hoje não tem uma política para tratar do assunto.

A desertificação é um processo de degradação ambiental causada pelo manejo inadequado dos recursos naturais, em especial nas áreas semiáridas e subúmidas. Essas regiões representam quase um terço da superfície do planeta e são responsáveis por cerca de 22% da produção mundial de alimentos. No Brasil, 1.480 municípios são susceptíveis a se tornarem desertos e estão concentrados na região nordeste e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Isso representa 16% do território nacional. De acordo com estudo do Ministério do Meio Ambiente, é também nessas regiões que vive a maioria da população brasileira em condição de pobreza.

Ainda segundo o ministério, a possibilidade de desertificação no Brasil é consequência principalmente de desmatamentos, pelo uso inadequado do solo pela agropecuária e pela salinização causada pelo mau uso da irrigação.

Entre outros pontos, o projeto que cria a política de combate à desertificação estabelece como princípio a democratização do acesso à terra e à agua e a participação das comunidades no processo de elaboração e de implantação das ações.

Na legislatura passada, o ex-deputado Penna apresentou um novo texto na Comissão de Meio Ambiente. Penna aproveitou em seu texto as ações previstas no projeto de lei (PL 328/2007) apresentado pelo também ex-deputado Edson Duarte de mesmo teor e incluiu as sugestões do Ministério do Meio Ambiente de formalizar a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, com natureza deliberativa e consultiva.

Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, já normatiza a questões técnicas, como processos de licenciamento.

Francisco Campello, diretor da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, diz que a aprovação de uma política define melhor as competências.

"É um projeto de lei que trabalha os aspectos do combate à desertificação por meio de uma gestão ambiental adequada dos processos econômicos. Ela não está de encontro pelo que foi aprovado pelo Conama, mas ela leva para um fórum adequado o reconhecimento de uma política a nível nacional."

O ex-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Convenção da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, Antônio Rocha Magalhães, tem expectativas de que o projeto tenha mais atenção na Câmara, especialmente por conta da crise de abastecimento de água em São Paulo.

"A crise hídrica pode agravar a situação nestes estados, que são justamente os estados suscetíveis à desertificação.(...) É claro que além da questão da conservação da água, a política de combate à desertificação também vai se preocupar com outras questões da conservação do solo, da vegetação e da biodiversidade. Mas a água é uma questão fundamental e sem a água não há condições de manter a vida. Essa nova política pode ajudar muito os estados a se organizarem com apoio federal".

Na legislatura anterior, a matéria foi rejeitada na Comissão de Agricultura, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para análise no Plenário. A tramitação de urgência foi aprovada nesta legislatura e o projeto pode ser incluído na pauta a qualquer momento.