Radioagência

Projeto que proíbe a permanência de presos, mesmo os provisórios, em dependências de prédios das polícias federal e civil, tem urgência para votação em plenário. No regime de urgência, várias formalidades são dispensadas para que uma proposta seja analisada mais rapidamente pela Câmara.

A proposta permite que o preso fique em custódia na delegacia apenas depois de lavrado o auto de prisão e entregue a nota de culpa, que é um documento informando ao preso os motivos da prisão. E o tempo máximo em que ele poderá ficar na delegacia passa a ser de três dias. Em seguida, o preso deverá ser levado à penitenciária. O projeto também estabelece que a escolta de presos só poderá ser feita por agentes penitenciários.

Durante a análise da urgência da proposta, o deputado do PSOL de São Paulo, Ivan Valente, considerou que a transferência rápida dos presos para penitenciárias pode dificultar o trabalho da defesa.

"Em princípio, é uma medida salutar, uma vez que as regras das delegacias de polícia possuem instalações mais insalubres do que aquelas encontradas em presídios. Só que, de acordo com o projeto, as pessoas detidas pela polícia poderiam ficar, no máximo, 72 horas nas dependências policiais. Da mesma forma, a escolta de preso ficaria a cargo de agentes penitenciários. Não se pode ignorar, no entanto, que o encaminhamento do preso provisório, logo após a assinatura do alto de culpa para um presídio, pode dificultar o trabalho dos advogados de defesa."

Mas para a deputada Eliziane Gama, do PPS maranhense, a medida vai permitir que os delegados de polícia se dediquem mais às investigações.

"Nós vamos fazer com que as delegacias possam cumprir a sua real função, que é a investigação, que é o papel hoje do delegado. Portanto, é um importante projeto, porque os delegados passarão a ter suas prerrogativas garantidas, inclusive, agilidade na formatação, na conclusão dos inquéritos policiais, que, às vezes, demoram meses a fio exatamente pela falta do trabalho do policial, que, em vez de estar fazendo a investigação, está fazendo a custódia do preso."

Apenas a urgência para análise da proposta foi aprovada. Ainda não há data marcada para a votação do projeto.