Radioagência

O líder do Psol, deputado Chico Alencar, apresentou nesta terça-feira duas propostas para ajudar no combate à corrupção.

O primeiro projeto (PL 316/2015) tipifica como crime o não registro de doações para fins eleitorais, o chamado caixa dois. A proposta acrescenta artigo à lei eleitoral (Lei 9.504/1997) para que a não declaração de dinheiro recebido durante a campanha seja punida com reclusão de quatro a oito anos.

O outro projeto (PL315/2015) altera o Código Penal brasileiro, tipificando como crime o enriquecimento ilícito.
De acordo com a proposta, será considerado enriquecimento ilícito adquirir, vender, emprestar, alugar, receber, ceder, utilizar ou usufruir de maneira irregular de bens ou valores móveis ou imóveis, cujo valor seja incompatível com os rendimentos auferidos pelo servidor público.

Chico Alencar informou também que o PSOL está recolhendo assinaturas para a reinstalação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. O deputado afirmou que a aprovação das propostas de combate à corrupção economizaria muito tempo e trabalho para as Câmara com a instalação de CPIs.

"Nós temos aí uma CPI da Petrobras que se chegar a bom termo vai concluir a necessidade de aprovar o projeto que criminaliza o Caixa 2 de campanha, que cria restrições penais ao enriquecimento ilícito que em geral é um ilícito derivado de outros crimes. Então tudo que já tá como projeto e precisa ir para a pauta não demanda uma CPI, depois de debates acalorados voltar a sugerir e as Frentes Parlamentares elas têm essa função de trabalhando especificamente sobre determinados temas, fazer com que eles avancem."

Em 2011 a Frente fez um levantamento das proposições em tramitação no Congresso Nacional que tratam do combate à corrupção. Na época foram encontradas 528 proposições, sendo 355 na Câmara e 173 no Senado. Entre as propostas estão as que preveem punições mais severas e mais rapidez no julgamento dos crimes de corrupção.