Radioagência

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou, nesta quarta-feira (11), que será dos deputados e senadores a decisão final sobre as medidas provisórias que alteram as regras de concessão de benefícios trabalhistas (MPs 664/14 e 665/14), como o seguro-desemprego.

As duas medidas receberam um total de 741 emendas de parlamentares. Nesta terça-feira (10), representantes de sete entidades sindicais se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir a revogação das duas medidas provisórias. Segundo o ministro do Trabalho, ainda não foram detectados pontos em que o governo poderá ceder, e o resultado da discussão com o Congresso é que vai determinar em que pontos as medidas serão alteradas.

“Nós tivemos quatro ministros de Estado já por duas vezes em São Paulo em reunião com as centrais. Vamos ter uma nova reunião dia 25 com as centrais sindicais. E vamos criar uma comissão tripartite composta por governo, centrais e Parlamento. Está no Parlamento para ser votada, discutida. A última decisão caberá aos deputados e senadores.”

O ministro Manoel Dias também anunciou que deve enviar ao Congresso Nacional projeto de lei propondo o reajuste da multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada. O valor atual da multa é de R$ 402 por trabalhador encontrado em situação irregular:

“Elas são multas que há vinte anos não são corrigidas. A nossa proposta é de aumentar as multas, a fim de que elas possam representar um acréscimo e uma atualização desses valores. Os valores, o corpo técnico está discutindo e ainda não concluiu qual seria a proposta.”

O projeto de lei é parte do Plano Nacional de Combate à Informalidade, lançado ano passado pelo ministério. Na segunda fase do plano, iniciada agora, será promovida uma campanha de fiscalização da assinatura das carteiras de trabalho. De acordo com dados do ministério, hoje são mais de 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, sem acesso aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas, a maior parte nas regiões Norte e Nordeste. Segundo o ministro, isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS.

A meta do ministério é de formalizar o emprego de 400 mil trabalhadores em 2015. A expectativa do ministro é de que, com a medida, as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do FGTS e da Previdência Social sejam elevadas em até R$ 5,2 bilhões até o final do ano.