Radioagência

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que o primeiro item da pauta do Congresso Nacional, na terça-feira (24) depois do Carnaval, será um projeto de resolução que vai propor novas regras para a apreciação dos vetos. Cunha se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para estreitar o diálogo entre as duas Casas e construir uma agenda legislativa em comum.

Hoje, os vetos seguem as regras dos Regimentos Internos de cada Casa e também do Regimento Comum, mas os presidentes acreditam que novas regras sobre os vetos podem apressar o processo legislativo. Segundo Cunha, resta dar a palavra final sobre os parâmetros para discussão e apreciação dos vetos.

"Eu pretendo na reunião da Mesa da quarta-feira já apresentar à Mesa Diretora da Câmara. E para poder votar na terça-feira depois do carnaval, é preciso que tanto a Mesa da Câmara quanto a do Senado tenham aprovado esse projeto de resolução que é o primeiro item da sessão do Congresso. Nós vamos votar primeiro esse projeto de resolução para disciplinar a votação dos vetos, se seria uma cédula eletrônica, a forma de destaques, então nós vamos disciplinar combinando o regramento de como será a votação."

Questionado se as novas regras poderiam ensejar o "engavetamento" dos vetos não apreciados, Cunha discordou:

"Quando aprovamos uma resolução que permitia o trancamento da pauta, após trinta dias do veto ser publicado, nós consideramos que seriam os vetos que fossem publicados a partir da data daquela resolução - 1º de julho de 2013 - a partir de então os vetos passaram a trancar a pauta e a serem votados compulsoriamente, os vetos anteriores é que não haviam sido apreciados."

A respeito do veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste da tabela Imposto de Renda, Cunha lembrou que a MP com correção de 4,5% pode ser enviada ao Legislativo em breve, tendo em vista que o Congresso já tem reunião marcada para discutir os vetos na terça-feira, após o carnaval.

O presidente reiterou que uma das promessas de sua gestão é trabalhar para que seja apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o orçamento impositivo de emendas de bancada, atualmente a PEC em discussão na Câmara abrange apenas as emendas feitas por cada deputado.