Radioagência

Que Reforma Política o Congresso conseguirá aprovar a partir da nova iniciativa protagonizada pela Câmara dos Deputados? O único consenso é que a reforma é necessária. Já seu conteúdo está cheio de pontos polêmicos. A começar pelo principal deles: o financiamento das campanhas eleitorais. Relator de propostas que tramitavam na Câmara desde 1995 (PEC 10/95), o deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, defende o financiamento exclusivamente público. Se não for possível, Fontana admite a fórmula prevista na proposta de Eleições Limpas (PL 6316/13), elaborada pela sociedade civil, que proíbe o envolvimento de empresas neste processo e limita a R$ 700 o total das doações feitas por pessoas físicas.

"O poder econômico está progressivamente dominando e submetendo o poder político. As campanhas custam milhões de reais e 90% dos escândalos de corrupção dos últimos 30 anos têm relação com o jogo de interesses que se estabelece no financiamento eleitoral".

A proposta (PEC 352/13) que serve de ponto de partida para a nova discussão de Reforma Política prevê um sistema misto, que permite aos partidos escolherem um financiamento privado, público ou a combinação de ambos. Para o relator dessa proposta, deputado Esperidião Amim, do PP catarinense, é um mito achar que a população em geral é a favor do financiamento exclusivamente público.

"Se colocar (a tese do) financiamento público em votação hoje, perde de goleada. Os adversários da tese vão dizer que é dinheiro do orçamento que nós vamos tirar da saúde e da educação para dar aos políticos".

O fim das coligações nas eleições proporcionais, ou seja, para o Parlamento, é outro ponto polêmico. Já indicado pelo PSDB para a nova comissão especial da Reforma Política, o deputado Marcus Pestana, de Minas Gerais, quer evitar os arranjos de partidos sem identidade ideológica que se unem em período eleitoral. Em vez de coligações, Pestana defende federações nacionais de partidos.

"Por exemplo, se três partidos quiserem fundar uma federação, eles podem se associar, mas têm de se comportar como se um único partido fossem durante todo o mandato de quatro anos, inclusive no plano municipal".

E o sistema de votação para o Parlamento? Há vários previstos nas propostas em análise na Câmara e são igualmente polêmicos: lista fechada, lista aberta, voto distrital. Henrique Fontanta, do PT, por exemplo, defende eleições em dois turnos, permitindo que o eleitor vote no partido e também em um candidato nominalmente.

"No primeiro turno, o cidadão escolhe qual o partido que ele quer que lhe represente na Câmara. E, no segundo turno, escolhe nominalmente aquele que ele quer que vá preencher essa vaga no Parlamento".

Já o tucano Marcus Pestana é defensor do voto distrital: em vez de o eleitor escolher dentre os candidatos de seu estado inteiro, focaria apenas aqueles candidatos de sua região ou distrito específico.

"A eleição seria igual a de hoje, mas diminuiria o território, o que aproximaria mais o eleitor do seu representante, baratearia as campanhas, democratizaria o processo e criaria maior solidariedade partidária, ou seja, o fortalecimento do partido".

Em princípio, a nova tentativa de Reforma Política foi iniciada logo na primeira semana dos trabalhos legislativos com o argumento de que algumas regras podem ser aprovadas até setembro para valerem já nas eleições municipais de 2016. Mas o líder do PTB, deputado Jovair Arantes, de Goiás, afirma que até mesmo esse ponto é polêmico.

"No que diz respeito à fusão partidária, diminuição de partidos, reeleição, coincidência eleitoral, não dá para valer para o ano que vem. Como se vota coincidência eleitoral para o ano que vem? Quem é que vai começar tendo dois ou seis anos de mandato?"

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já informou que a nova discussão sobre a Reforma Política vai considerar todas as propostas já apresentadas na Câmara. Aquelas que mudam a Constituição serão debatidas na comissão especial, enquanto os demais projetos serão discutidos diretamente em Plenário.