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Democratas quer urgência para restrições à fusão de partidos políticos. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, apresentou, logo no primeiro dia da nova legislatura, uma proposta (PL 23/15) que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e estabelece uma espécie de quarentena para a fusão partidária. De acordo com o texto, só será admitida a fusão de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, cinco anos. O deputado Mendonça Filho explica que a intenção é barrar as manobras de criação de partidos que, logo após obterem o registro do TSE, se fundem a outra legenda para driblar as regras da fidelidade partidária.

"É para vedar a possibilidade de uso do artifício da criação de novos partidos com o objetivo de burlar a legislação eleitoral, que não permite a migração de tempo de televisão e acesso a fundo partidário por meio da mudança de partido político."

Segundo Mendonça Filho, a proposta foi bem recebida na reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira. A urgência para a votação da matéria na Câmara também foi defendida pelo PSD, que apoia a criação de um novo partido, o PL, Partido Liberal. No entanto, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso, do Distrito Federal, desmentiu que haveria estratégia de fusão dessas duas legendas para a formação de um grande partido, com maior poder de influência no cenário político.

"Considero um mito (dizer que) o PL é uma criação para ser incorporado ao PSD. Nunca houve manifestação oficial por parte do PSD. Muito pelo contrário. Da mesma forma que, para a criação do PSD, tivemos apoiamentos de vários líderes partidários, o PSD entende apoiar a criação do PL, o que não significa se incorporar ou fazer fusão. Acho que, inclusive, esse tema deve estar dentro da Reforma Política. Obviamente que os partidos são criados de acordo com a norma, mas há que se criar regras para que a gente não tenha novos partidos políticos todos os meses."

O vice-líder do PT, deputado Sibá Machado, do Acre, disse que, em tese, o partido concorda com a quarentena, mas ressalta que é preciso ampliar a discussão.

"Tem a posição do DEM de que deve haver forma que coíba a proliferação de partidos no Brasil inteiro. E temos uma posição mais ou menos nessa direção, mas ainda não tratamos disso com profundidade. Em tese, sim, já nos pronunciamos publicamente a favor disso."

Líder da Minoria, o deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça Eleitoral contra fusão ou criação indiscriminada de partidos políticos.

"Há, seguramente, um movimento crescente dentro do Congresso de indignação em relação a essa brincadeira de criar partidos ou de se buscar uma lista de criação de um partido já tendo um partido coadjuvante sendo colhido também. Seguramente, o Tribunal Superior Eleitoral também será convocado por meio de consultas".
O líder do PHS, deputado Marcelo Aro, de Minas Gerais, também manifestou apoio público à urgência na tramitação da proposta que estabelece quarentena para a fusão de partidos políticos.