Radioagência

Em seu primeiro dia no comando da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha citou as principais matérias da agenda legislativa desta semana. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição sobre o Orçamento impositivo, que obriga o governo federal a pagar as emendas individuais sugeridas por deputados e senadores ao orçamento da União.

A agenda também inclui duas propostas que trancam a pauta do Plenário. A primeira é o projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14), que revisa a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e dos conhecimentos indígenas sobre o uso de plantas e extratos. A outra, segundo Eduardo Cunha, é a medida provisória 658, que prorroga para novembro deste ano a entrada em vigor da lei das organizações da sociedade civil.

"Nós faremos uma extraordinária amanha (terça-feira 3), já com a MP 658 que tranca a pauta com aquele projeto da biodiversidade, com a PEC do Comércio Eletrônico que falta votar o segundo turno e com a PEC do Orçamento Impositivo."

O presidente da Câmara também reforçou a tônica de sua gestão, baseada na independência do Legislativo e no relacionamento harmônico com o governo.

"Nós vamos ter um relacionamento institucional. Teremos de conversar, isso é inevitável. Os poderes devem ser independentes, mas harmônicos entre si."

Sobre a escolha dos novos presidentes das 22 comissões permanentes da Casa, Eduardo Cunha afirmou que as negociações devem ser intensificadas após o carnaval.

"As Comissões, nós só vamos escolher depois do carnaval para dar tempo para os blocos se refazerem, ou melhor, se decidirem. Dar tempo para os parlamentares conhecerem. É início de legislatura e é natural que exista um tempo. Não precisa ser decido na véspera do carnaval."

Para a escolha dos presidentes das comissões são considerados o número de deputados e a ordem de proporcionalidade entre os blocos partidários.