Radioagência

A partir da próxima legislatura, o Congresso Nacional se prepara para um duro debate em torno da Medida Provisória 665/14, que dificultou para os trabalhadores o acesso ao seguro-desemprego e a outros benefícios trabalhistas. A proposta desagradou centrais sindicais e parlamentares da oposição.

De acordo com o texto, a partir de março, o trabalhador demitido terá de comprovar 18 meses de carteira assinada - computados nos últimos dois anos - para receber o benefício. Atualmente, são exigidos apenas seis meses. Na segunda solicitação, a carência prevista na MP cai para 12 meses e somente a partir da terceira é que a carência volta para seis meses.

A MP também altera o abono salarial aos contribuintes do PIS/Pasep, que só será pago aos trabalhadores que comprovarem seis meses ininterruptos de carteira assinada no ano anterior. Hoje, basta comprovar um mês.

O abono salarial corresponde a um salário mínimo extra a que tem direito o trabalhador que prove ter recebido uma média de até dois salários mínimos no ano anterior. Conforme a MP, as novas regras valerão para o abono que será pago a partir de 2016.

O deputado Sibá Machado, do PT do Acre, concordou com as medidas adotadas.

"O que o governo quer fazer é uma troca também das 'pontas', priorizando para que o trabalhador brasileiro fique no seu posto de trabalho. O governo não mexe nas regras. A regra está mantida. O que está sendo alterada é a forma do acesso. Os prazos estão mais, digamos assim, dilatados".

Também houve mudança para o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal na época de defeso, período de proibição de pesca em favor da reprodução de peixes.

A comprovação do tempo de atividade para a obtenção desse seguro subirá de um para três anos e será necessário contribuir para a Previdência Social por pelo menos um ano. Não será permitido obter mais de um período do seguro por ano. A intenção do governo é que essas mudanças comecem a valer em abril.

Segundo o deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, propostas que alterem benefícios trabalhistas serão "barradas na Câmara".

"Primeiro, o estelionato eleitoral, quando se dizia que nada mudaria em termos de direitos dos trabalhadores. E a presidente usou até uma frase: 'nem que a vaca tussa'. No debate das medidas provisórias, no Congresso Nacional, [queremos que] se estabeleça uma posição muito clara em defesa dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros".

Contrária à proposta, a Central Única dos Trabalhadores aposta em mobilizações da categoria, na tentativa de impedir que a matéria seja aprovada no Congresso, disse o secretário nacional da entidade, Jacy Afonso.

"A CUT tem uma posição contrária a essas medidas. A forma como você está restringindo o seguro-desemprego, significa uma retirada desse direito dos trabalhadores".

Lançadas no fim de 2014, as mudanças que endurecem o acesso aos benefícios trabalhistas visam economizar R$ 18 bilhões neste ano, segundo o Governo Federal.

A MP será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.