Radioagência

Em discurso de posse nesta segunda-feira (12), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, ressaltou a necessidade de parcerias entre o setores público e privado na área cultural. Ferreira foi ministro da pasta no governo Lula e lançou o vale-cultura em 2008, instrumento de acesso ao mercado cultural que prometeu aprofundar no novo mandato.

Juca Ferreira afirmou ainda que a regulamentação das novas mídias eletrônicas pode se espelhar no marco civil da internet (Lei 12.965/14), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2014.

"O ambiente digital pode sim ser regulado de forma que os criadores tenham nova forma de remuneração pelo seu trabalho criativo. A modernização da legislação pode beneficiar tanto criadores quanto atender as demandas dos cidadãos em acessar e compartilhar cultura e conhecimento, respondendo a tarefa imposta pelo Marco Civil da Internet".

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acredita que uma pauta cultural mais intensa vai dominar os debates deste ano na Câmara.

"A nossa expectativa é de que retome alguns programas que ficaram adormecidos, mas mais do que isso: que seja intenso em novas políticas, particulamente na vinculação à educação, a comunicação digital, políticas para artes, uma remodelagem da Funarte, que é o que está precisando; direito autoral, pois nós precisamos ter a lei definitiva sobre direito autoral. Então, há uma série de questões que precisam ser retomadas como novas".

Ao defender a parceria público-privada na cultura, Juca Ferreira lembrou o projeto de lei (PL 6722/2010) que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o Procultura. O projeto também estabelece aumento progressivo no desconto do imposto de renda para pessoas físicas ou jurídicas que invistam em projetos culturais de produtores independentes ou de pequeno porte. O ministro falou sobre o percentual de recursos que deve ser devolvido aos patrocinadores dos projetos culturais.

"Eu sou a favor da parceria público-privada, sou a favor de que a lei reserve como um dos mecanismos de financiamento a renúncia fiscal. Agora não pode ser 100%, porque 100% o setor privado não bota nada. No mínimo 20%, que eles botem no mínimo 20%".

Em julho de 2014, foi sancionada a Lei Cultura Viva (Lei 13018/14) que nasceu do projeto (PL 757/11) da deputada Jandira Feghalli. A nova lei transformou o Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural em uma política de Estado, garantindo permanência às ações do programa independentemente das alternâncias de gestão na administração pública.