Radioagência

Mais de 600 requerimentos já foram apresentados por deputados pedindo a inclusão na pauta do Plenário da proposta de emenda à Constituição que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados. A PEC está pronta para pauta desde agosto de 2010, quando foi aprovada em uma comissão especial, mas nunca foi submetida a voto no Plenário, a pedido do governo, por resultar em perda de arrecadação – o que lhe rendeu o apelido de pauta bomba.

O texto aprovado pela comissão especial, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe a redução gradual da contribuição e não o fim imediato, como previa o texto original da PEC 555. O parecer da comissão determina que a contribuição dos inativos terá o seu valor reduzido em 20% a cada ano após o titular do benefício completar 61 anos, deixando de ser cobrada quando o aposentado completar 65 anos:

"A gente queria era acabar com a coGoverno resiste à ideia de extinguir contribuição previdenciária de aposentadosbrança dos inativos logo após a aposentadoria. Mas como a gente sabe que a área econômica do governo tem uma posição radicalmente contra a extinção, a gente propõe a extinção gradual. Quem já está aposentado vai pagar a previdência para quê? Vai receber outra aposentadoria? Não. Então não existe lógica em ter a contribuição do aposentado para Previdência Social."

O texto de Faria de Sá se sobrepôs na comissão especial ao parecer do antigo relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que propunha a isenção total somente aos 70 anos, com a redução anual da contribuição em 10% também a partir dos 61 anos. Apesar de ter o relatório rejeitado, Luiz Alberto acredita que sua proposta é a que mais tem chances de acordo com o governo para aprovação:

"As entidades tinham concordado quando eu apresentei o relatório na comissão especial. Para minha surpresa, o deputado Faria de Sá apresentou outra proposta, muito semelhante a minha, mas que reduzia o tempo de transição. Foi aprovado. Imagino que na conjuntura econômica que estamos, fica mais difícil encaminhar mesmo a minha proposta. Mas ainda acho que pode haver chance de negociação a partir do meu relatório."

Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 4.390,24.

Se aprovado, o fim da contribuição de inativos atingirá todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal.