Radioagência

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 13.080/15) de 2015 com 26 vetos, o dobro do ano passado. Foram mantidas, porém, as regras que obrigam a execução de emendas parlamentares, o chamado Orçamento Impositivo.

A LDO fixa as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte; no caso, para este ano.

O texto foi sancionado no primeiro dia útil de 2015 porque, como o orçamento deste ano ainda não foi aprovado, a LDO permite que o governo faça gastos mês a mês com base na proposta de orçamento enviada ao Congresso no ano passado.

A meta de economia de receitas de impostos do governo federal, o superavit primário, ficou em R$ 55,3 bilhões para 2015, cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), já considerado o desconto de R$ 28,7 bilhões que serão aplicados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo considera que os investimentos em infraestrutura não devem ser contabilizados como gastos que aumentam a dívida pública.

A maioria dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi sobre anexos e regras específicas, sem tocar em regras gerais. Num texto que tem 145 artigos e sete anexos com mais de 90 páginas, chama atenção o veto a todo o anexo de metas, cerca de 200 ações que deputados e senadores entenderam serem prioritárias, mas com as quais o governo não concordou.

Na prática, a LDO ficou sem metas gerais, mas, na mensagem de veto, a presidente deixa claro que o governo tem como prioridade as ações relativas ao PAC e ao Plano Brasil Sem Miséria.