Radioagência

Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

Orçamento foi aprovado depois de negociações e acordo entre integrantes da CMO

Faltando menos de três horas para o fim dos trabalhos legislativos a Comissão Mista de Orçamento aprovou a proposta orçamentária para 2015. Mas o texto só será votado nos Plenários da Câmara e do Senado no ano que vem. O acordo alcançado na noite dessa segunda-feira (22) possibilitou a aprovação por unanimidade do substitutivo do relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Antes, em outro acordo, foram aprovados, em menos de três horas, os relatórios setoriais que detalham os gastos divididos em 10 grandes áreas. A votação em tempo exíguo só foi possível porque a oposição abriu mão de debater pontos específicos do texto, como explica o líder da minoria, o deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais:

"Esses destaques nós abrimos mãos deles. Se nós não abríssemos mão, só de fazer os destaques passaria da meia-noite e nós não votaríamos sequer os relatórios setoriais. Então, nós vamos abrir mão, confiando no compromisso do senador Romero Jucá, que acolherá entre a aprovação que fazermos hoje – eu diria quase que simbólica do seu relatório – e a aprovação que deverá ocorrer no Plenário no ano que vem, ele fará um adendo ao relatório, atendendo aquelas demandas mais justas de cada estado e de cada área temática."

O senador Romero Jucá garante que mesmo que a votação da Lei Orçamentária só seja concluída no ano que vem, o governo não será prejudicado, pois poderá executar, proporcionalmente, parcelas mensais do orçamento, os chamados duodécimos.

"O governo não vai ter nenhum tipo de problema porque nós aprovamos a LDO de 2015, na LDO está previsto um duodécimo do custeio e das despesas permanentes do governo, em janeiro o governo vai fazer isso. Em fevereiro o governo fará isso mas nós já estaremos votando o orçamento. Portanto, nenhum tipo de investimento fica prejudicado dentro desse cronograma que nós estamos montando."

Entre os pontos mais importantes do substitutivo aprovado está o novo salário mínimo de R$ 790 a partir de 1º de janeiro, um aumento de 9,1%. O texto também destina cerca de R$ 900 milhões para o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República, deputados e senadores, valor que representa o novo teto do funcionalismo público (R$ 33.700). R$ 3,9 bilhões vão para os estados compensar a desoneração de ICMS das exportações.

O senador Romero Jucá garante que o projeto que sai da Comissão Mista de Orçamento é factível porque, segundo ele, "o governo caiu na real". A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, caiu dos 3% da proposta original para 0,8%. O texto aprovado reserva ainda R$ 9,7 bilhões em emendas de deputados e senadores, que devem ter execução obrigatória em 2015, se o governo não vetar esse dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na semana passada.