17/12/2014 18:17 - Economia
17/12/2014 18:17 - Economia
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades do governo em 2015.
O texto aprovado obriga o governo a executar as emendas que os deputados e senadores apresentarem ao orçamento do próximo ano. É o chamado orçamento impositivo das emendas. Em 2015 os parlamentares terão direito de apresentar 9 bilhões e 700 milhões de reais em emendas. São geralmente recursos para investimentos nas bases eleitorais dos deputados e senadores.
O orçamento impositivo das emendas também está previsto na LDO que está em vigor. Este é, portanto, o segundo ano consecutivo em que essa lei traz regras para a execução das emendas de deputados e senadores.
O relator do projeto da LDO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), incluiu um dispositivo que obriga os parlamentares a destinarem metade das suas emendas para a saúde.
A LDO é a norma que disciplina a elaboração e a execução da lei orçamentária, além de indicar as metas fiscais do setor público. O texto chegou ao Congresso em abril e deveria ter sido votado no primeiro semestre do ano. Mas a Copa do Mundo realizada no País e as eleições gerais deste ano acabaram atrasando a análise do projeto, aprovado a apenas 15 dias do início do novo ano fiscal.
O projeto aprovado no Congresso traz ainda outras novidades. A meta de superavit primário de 2015, para o governo federal, será de 55 bilhões de reais. Essa é a economia que o governo deverá fazer para manter estável o nível da dívida pública federal.
Outro ponto importante do texto do senador Vital é a criação de um cadastro nacional, para consulta na internet, de todas as obras e serviços de engenharia financiados com recursos do orçamento da União.
O Cadastro de Obras Públicas será criado em 2015 e gradativamente vai incorporar todas as obras que recebem verba federal. Vital destacou que a administração pública não possui nenhum sistema que permita acompanhar, de forma centralizada, todas as obras públicas em execução no País.
O cadastro deverá conter informações detalhadas de cada obra: desde editais, contratos, aditivos até o cronograma de pagamento. O objetivo é que cada etapa da obra possa ser visualizada individualmente na internet por qualquer pessoa.
O texto aprovado pelo Congresso vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff.
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