Radioagência

A comissão especial que analisa a regulamentação do marketing multinível (PL 6667/13) cancelou, na tarde desta quarta-feira (17), reunião em que seria votado o relatório sobre o assunto elaborado pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). A proposta será arquivada, já que não foi agendada outra reunião nesta legislatura, que termina no dia 22.

Diferenciar o marketing multinível dos esquemas de pirâmide financeira foi o principal objetivo do projeto apresentado pelo deputado Acelino Popó (PRB-BA) em outubro deste ano.

O relator da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), apresentou substitutivo ao texto para tipificar o esquema de pirâmide como crime contra o sistema financeiro, a ordem econômica e tributária e as relações de consumo.

Durante a análise do projeto na Câmara, a reunião para discutir e votar o relatório foi adiada por quatro vezes. Os motivos dos adiamentos foram a falta de quórum ou a coincidência da reunião do colegiado com o início da Ordem do Dia da sessão extraordinária da Câmara.