Radioagência

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, pediu à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que dialoguem com as Forças Armadas a fim de que elas assumam sua responsabilidade institucional pelas violações dos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil. Dallari fez o apelo em audiência pública conjunta das comissões de direitos humanos da Câmara e do Senado e da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça para debater o relatório da Comissão Nacional da Verdade. Na visão de Dallari, deputados e senadores, como representantes do povo, têm essa oportunidade de diálogo e o silêncio das Forças Armadas acerca do assunto gera insegurança para a democracia.

"As graves violações não foram produto da ação de indivíduos isoladamente. Elas foram uma política de Estado. Se foram uma política de Estado e se as Forças Armadas, que tiveram protagonismo, não reconhecem isso, não reconhecem que isso foi inadequado, isso significa que é algo que fica em aberto como possibilidade para o futuro. A democracia brasileira precisa ter absoluta segurança de que isto nunca mais vai ocorrer."

O presidente da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça do Senado, senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, afirmou que a expectativa dos parlamentares agora é retomar o debate com as Forças Armadas.

Segundo o senador, o Ministério da Defesa e os comandos das três Forças já haviam sido procurados pela subcomissão. Porém, na ocasião, decidiram esperar pela divulgação do relatório da Comissão da Verdade, o que ocorreu nesta quarta-feira.

A Comissão da Verdade entregou à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, um relatório com o resultado dos trabalhos do grupo, que duraram dois anos e sete meses. O documento aponta os nomes de 377 agentes públicos responsáveis pela repressão política e de 434 vítimas. A comissão também pede que os culpados sejam processados.

Na audiência, o documento também foi criticado. Francisco Calmon, representante da Rede Brasil da Memória, Verdade e Justiça, disse que o relatório não inclui detalhadamente os assassinatos de indígenas e camponeses durante a ditadura.

"Com certeza, foi maior e pode ter sido bem maior se incluir os indígenas e os camponeses, que foi inclusive barbárie coletiva. Há estudiosos que já apontam acima de 11 mil mortos pela ditadura."

Em resposta, Pedro Dallari afirmou que houve preocupação com a consistência do relatório.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Assis do Couto, do PT do Paraná, defendeu a revisão da Lei de Anistia a fim de que seja possível condenar os agentes públicos "que cometeram crimes bárbaros". A lei, de 1979, concedeu anistia aos que cometeram crimes políticos e aos que tiveram seus direitos políticos suspensos.

O relatório não entra no tema da revisão, mas o tema ainda é discutido no meio jurídico, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter rejeitado em 2010 o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil por uma revisão na Lei da Anistia.