Radioagência

O Estatuto da Primeira Infância (PL6998/13) foi aprovado na Comissão Especial que tratava do tema sem o aumento no tempo da licença-maternidade.

A proposta original ampliava para um ano a licença-maternidade, mas o artigo foi retirado porque os parlamentares presentes acharam que esse aumento inviabilizaria a aprovação da proposta.

O deputado Darcísio Perondi, do PSDB do Rio Grande do Sul, afirmou que a manobra foi necessária para que o projeto, que traz muitos avanços, pudesse continuar sua tramitação sem sofrer pressão de empresários.

"O que não foi acordado, foi votado. E eu acredito que nós salvamos o projeto porque o governo e a própria indústria não deixariam mais andar o projeto se entrasse essas outras propostas mais do que justas no mérito, mas bombardearia o projeto, iria para o Plenário e no Plenário viraria cemitério."

No caso da licença-paternidade, os deputados mantiveram a ampliação em mais 15 dias além dos cinco previstos atualmente em lei. Para ter esse direito o pai deverá participar de cursos sobre paternidade responsável. O autor do projeto, deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, afirmou que a legislação aprovada é muito avançada e vai proporcionar melhores condições de proteger as crianças nos primeiros anos de vida.

"A sociedade tem que entender que é investindo nesse início da vida que nós vamos ter um maior resultado em todas as políticas, de educação, política social, políticas de desenvolvimento humano. Todos os países do mundo que têm um desenvolvimento humano mais elevado que o Brasil têm políticas nessa área e nós estamos criando uma regra agora que vai abranger todo o universo dessa primeira infância."

O texto aprovado prevê como áreas prioritárias de atuação para a primeira infância: saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis anos de idade, entre elas ampliar a qualidade do atendimento, inclusive, com a criação de novas funções públicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, assim como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.
O deputado Osmar Terra lembra que a primeira infância começou a ser intensamente pesquisada há cerca de 20 anos. É na primeira infância, segundo ele, que a criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas, e por isso a atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento saudável.

A proposta agora segue para o Senado.