Radioagência

O plenário do Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira a votação do projeto do Executivo que altera o cálculo do superávit primário, que é aquela economia que o governo faz para pagar juros da dívida pública. O projeto permite ao governo descontar da meta de superávit prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e as desonerações concedidas ao longo do ano. No final das contas, o governo fica desobrigado e fazer superávit.

Na sessão desta terça, faltava apenas a análise de uma emenda apresentada pela oposição, já que o texto-base da proposta tinha sido aprovado e três outras emendas, rejeitadas na semana passada, em sessão que durou dezenove horas e avançou a madrugada.

A emenda que faltava buscava limitar as despesas discricionárias do governo, ou seja, aquelas que o governo decide se executa ou não, ao mesmo valor gasto no ano anterior. Mas a emenda foi rejeitada, e agora o projeto que altera o superávit vai para sanção presidencial.

O líder do governo, Henrique Fontana, voltou a defender a proposta. Para o deputado, esta é a maior crise do capitalismo mundial desde 1929, e o Brasil tem o melhor nível de emprego da história, o que se deve a uma escolha econômica por investimentos.

"Foi uma vitória importante para a economia brasileira. Nós fizemos a escolha certa de diminuir o superávit, ou seja, diminuir as economias para pagar juros da dívida, para manter o ritmo de investimentos em obras de infraestrutura no país, obras do PAC e também um conjunto de desonerações para alavancar setores da economia brasileira."

Já o líder do DEM, Mendonça Filho, acusa o governo de ter tratorado a oposição para garantir que o projeto fosse aprovado, impedindo manobras de obstrução a que os oposicionistas teriam direito, e critica a proposta do Executivo.

"É lamentável que a menos de 20 dias para o final do regime fiscal do ano você tenha uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que mostra a falta de compromisso do atual governo com relação às metas gerais econômicas e que significam em termos práticos, reflexo direto no aumento da inflação, da taxa de juros, e no crescimento zero que a sociedade brasileira hoje está percebendo."

Mais cedo, em reunião do plenário da Câmara, os deputados aprovaram a indicação do nome do senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Agora, essa proposta será promulgada pelo Congresso.

Para esta quarta-feira está prevista a análise do parecer pela cassação do mandato do deputado André Vargas, do Paraná, sem partido, por envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal contra lavagem de dinheiro. Também estão previstas duas propostas de emenda à Constituição: a que garante salário integral a servidores públicos que se aposentem por invalidez e a que obriga o Executivo a liberar as emendas parlamentares individuais. O presidente Henrique Eduardo Alves reforçou, nesta terça-feira, apelo aos deputados para que votem a PEC do Orçamento Impositivo sem alterações com relação ao texto que veio do Senado. O objetivo é garantir que a emenda seja promulgada ainda neste ano.