Radioagência

Está no Diário Oficial de hoje: a presidente Dilma Rousseff vetou, integralmente, o projeto de lei que reduzia a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos. O projeto vetado reduzia os encargos trabalhistas para quem tem empregada doméstica. Dos atuais 12%, os patrões passariam a pagar para o INSS 6% do valor do salário. Os empregados, que hoje pagam entre 8% e 11%, também passariam a pagar 6%.

Na justificativa do veto, a presidente Dilma Rousseff fala que o projeto contraria o interesse público. Com a mudança, o governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano, o que, segundo o veto, não é condizente com o momento econômico atual. No texto do veto, a Presidência defende que os ajustes tributários ao trabalho doméstico devem ser feitos na regulamentação da chamada PEC das Domésticas, a mudança na Constituição que garantiu às empregadas os mesmos direitos de qualquer trabalhador.
O relator deste projeto que aguarda votação na Câmara, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que o veto não é surpresa:

"O veto já era esperado porque esse projeto é um projeto à parte da regulamentação do trabalho doméstico que está tramitando aqui no Congresso. Nós aprovamos a emenda constitucional do trabalho doméstico e essa emenda foi regulamentada. Nós já aprovamos por unanimidade aqui no Senado. A matéria está na Câmara e eu mantive contato esta semana com o presidente Henrique Eduardo Alves e ele está pautando esta matéria até o final do ano. É importante que a Câmara vote esta matéria mesmo que faça alguma modificação porque ela virá de volta ao Senado e o Senado irá apreciar. Nós não podemos mais perder tempo".

Relatora do projeto vetado, a deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, afirmou que vai trabalhar pela derrubada do veto da presidente por acreditar que a contribuição previdenciária para os trabalhadores domésticos pode diminuir mais:

"Creio que a intenção foi uma busca de acordo, foi também o problema do impacto financeiro; mas acredito que num governo com um viés social tão forte nós possamos avançar um pouco mais e reduzir mais ainda a carga tributária do elo mais fraco desta cadeia"

A regulamentação, apoiada pelo governo, propõe reunir todos os encargos trabalhistas numa alíquota única de 20% do salário: 8% para o FGTS; 8% de INSS; 0,8% de seguro contra acidente de trabalho; e 3,2% para financiar a multa de rescisão contratual.