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Divulgação/Governo do Espírito Santo

Atualmente, o atirador profissional somente pode transportar armas se elas estiverem descarregadas

A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto do deputado Jair Bolsonaro, do PP fluminense, que dá o porte de armas a esportistas que praticam o tiro e que tenham participado de, pelo menos, três anos de competições oficiais (PL 8018/10). Atualmente, o atirador profissional somente pode transportar armas se elas estiverem descarregadas. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) já permite o porte de arma para os esportistas, mas esse direito na prática ainda não foi garantido por falta de regulamentação do Executivo.

O relator na comissão, deputado Fernando Francischini, do Solidariedade paranaense, defendeu a aprovação do projeto. Ele apenas tirou do texto original a previsão de reconhecimento do tempo de serviço prestado às Forças Armadas como período de carência para a autorização do porte de armas.

"Nós adaptamos a legislação e tiramos alguns empecilhos que impediam sua aprovação mediante acordo com o Exército brasileiro e assessoria parlamentar, que era contagem de tempo de cumprimento de serviço militar obrigatório para concessão de porte de armas, que uma das condições para o atirador profissional obter esse porte de arma é participar mais de três anos de competições oficiais. Nosso objetivo não é criar uma nova forma de porte de armas para qualquer pessoa, mas sim, abrigar os atiradores profissionais que eram vítimas fáceis quando se deslocavam de sua residência com armamento profissional, munição de ponta para praticar um esporte que necessita de um alto grau de profissionalismo."

O projeto que libera o porte de armas para esportistas que praticam o tiro será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.