Radioagência

Oposição critica possibilidade de o governo emitir títulos da dívida pública para conceder empréstimo de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A autorização para o aporte de recursos ao BNDES está na Medida Provisória 661 (MP 661/14), recém-chegada ao Congresso. Por ter força de lei, a MP já está valendo, apesar de ainda poder ser derrubada pelos parlamentares durante sua tramitação.

Gabriela Korossy

Para o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) a medida do governo é incoerente e vai contra as afirmações do novo ministro Joaquim Levy.

Para o vice-líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Mendes Thame (SP), o governo vai passar ao BNDES um dinheiro que não tem, aumentando o endividamento público.

"Ou seja, vai tomar dinheiro emprestado no mercado, vai pagar juros altíssimos. E emprestar depois para empresários selecionados a dedo, 'os amigos do rei', por uma taxa de juros menor do aquela que o governo pagou. Isso é uma incoerência do governo e contra o que diz o novo ministro, que acaba de ser indicado e ainda não assumiu, o Joaquim Levy. Ele diz que os bancos públicos deixarão de ser capitalizados pelo governo. Mal ele virou as costas, recebeu essa proposta do governo, que já está valendo."

Segundo o governo, os recursos ao BNDES são necessários para atender à demanda de fim de ano do setor produtivo para compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos. O vice-líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), acrescenta que a política de empréstimos adotada pelo governo permite que o país enfrente o período de crise econômica mantendo empregos e renda.

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Política adotada pelo governo permitirá enfrentar a crise mantendo empregos e renda, diz Afonso Florence (PT-BA)

"O governo da presidente Dilma, com investimentos do PAC em infraestrutura social, produtiva, logística, e com pacote de desonerações tributárias, viabilizou uma dinâmica econômica que permitiu a manutenção do nível de emprego e da massa salarial, do poder aquisitivo da população. A capacidade do BNDES em garantir crédito para investidores, sejam investidores empresariais sejam cooperativas, ela é fundamental, porque garante a continuidade da atividade econômica a despeito do ambiente macroeconômico mundial desfavorável."

Além da possibilidade de aporte de R$ 30 bilhões ao BNDES, a MP 661 também autoriza o governo a utilizar de forma permanente as sobras de caixa no encerramento do ano para pagar tanto a dívida pública quanto despesas primárias obrigatórias, como os salários de servidores públicos e benefícios da Previdência. A lei hoje estabelece o uso do chamado superávit financeiro apenas para despesas vinculadas ou pagamento da dívida pública (Lei 11.943/09). Para o governo, a situação atual é incoerente porque, a cada ano, sobra recurso no Tesouro Nacional, mas esse não pode ser utilizado para despesas primárias obrigatórias.

Mas, para o deputado oposicionista Mendes Thame, essa mudança proposta pela MP é inconstitucional. Segundo ele, somente com uma alteração na Constituição seria possível a utilização do superávit financeiro em despesas como o pagamento de servidores.