Radioagência

Depois de quase 19 horas de sessão, o Congresso aprovou o texto principal do projeto de lei que muda a forma de cálculo do superávit primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 36/14).

A oposição usou todos os recursos que podia para postergar a votação – obstrução, verificação de presença, requerimentos. No fim, conseguiu empurrar para a próxima terça-feira a análise da última emenda que falta para concluir a votação. O líder do Democratas, Mendonça Filho, de Pernambuco, explica:

“A oposição mostrou sua força. Evidentemente que a gente imaginava que poderíamos até adiar por mais uma semana a apreciação da matéria. Mas o rolo compressor, com todo o tipo de pressão, emendas para parlamentares, sinalização com espaço dentro do governo fez prevalecer a maioria governista dentro da Casa.”

Depois de passar grande parte das 19 horas presidindo a sessão, o senador Renan Calheiros disse que considera natural a obstrução feita pela oposição:

“A democracia exige, sobretudo, que nós tenhamos paciência para levar o processo legislativo ao final, garantindo a palavra a todos, especialmente à minoria. Eu acho que nós chegamos a bom termo.”

O projeto garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões. Caso a mudança não fosse feita, a presidente Dilma Rousseff poderia responder por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto dá mau exemplo para estados e municípios:

“O governo não dá o exemplo. O governo faz aquilo que exige dos estados e municípios que é regulo fiscal. Todos os estados, por exemplo, têm um Plano de Ajuste Fiscal, o PAF. Com que autoridade o governo federal, que descumpriu aquilo que o próprio Executivo aprovou e não fez sequer um mínimo de superávit primário, pode exigir dos estados e dos municípios? Se rasgou por completo uma das maiores conquistas recentes do Brasil, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Mas o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ressalta que a mudança da meta de superávit já aconteceu em outros anos, e o ajuste é positivo para as contas do país:

“Nos últimos sete anos, em cinco anos nós mudamos a meta, o cálculo final do superávit primário. Portanto, isso não é nenhuma novidade. Na verdade, a novidade é que foi um movimento após a eleição, o que gerou todo esse embate político. É natural. Faz parte da democracia. Dá trabalho, mas o resultado é bom.”

Na mesma sessão, o Congresso Nacional manteve dois vetos presidenciais e aprovou o projeto que abre crédito de R4 248 milhões para cumprir uma sentença judicial favorável ao Instituto Aerus de Seguridade Social, que reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.