Radioagência

Depois de quase 19 horas ininterruptas de sessão, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o texto-base e rejeitou três emendas apresentadas ao projeto de lei do Executivo que altera o cálculo do superavit primário. Mas na análise da quarta e última emenda, perto das 5h desta quinta-feira, não houve número de deputados suficiente para garantir a continuidade da sessão.

O texto permite ao governo descontar da meta de superavit prevista na lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações concedidas ao longo do ano. Dessa forma, o governo fica desobrigado, em 2014, de fazer economia para pagar juros da dívida pública.

A sessão foi marcada por manobras da oposição para tentar evitar que o projeto fosse analisado. Apenas depois de 13 horas de iniciada a sessão, é que deputados e senadores começaram a discutir e votar o texto. Com a falta de quorum, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, marcou nova sessão para a próxima terça-feira, ao meio-dia.

Antes da análise dessa proposta, os parlamentares aprovaram projeto que abre crédito de R$ 248 milhões para cumprir sentença judicial e pagar benefícios a aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil. Os parlamentaers também decidiram pela manutenção de dois vetos presidencias que trancavam a pauta do Congresso.