Radioagência

Por falta de quórum, a reunião da comissão especial que discute o projeto (PL3722/12) que revoga o Estatuto do Desarmamento foi cancelada.

A reunião tinha sido marcada para votar o requerimento do deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, para ouvir representantes da sociedade civil, de movimentos ligados aos direitos humanos e especialistas em violência sobre o rearmamento da população.

Para o deputado, o assunto é muito sério e é preciso ouvir os dois lados para que os integrantes da comissão possam formar opinião para votar o relatório no próximo dia 10.

"Terá que ser remarcada essa reunião para que os requerimentos sejam apreciados já que isso foi fruto de um acordo para que se tenha pelo menos mais uma discussão antes da votação do projeto em questão."

O projeto modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) ao permitir a posse de armas em casa, no local de trabalho se o portador for dono do negócio ou em propriedades rurais, aumentando o número de armas e munições por cidadão.

O autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, afirmou que não se trata de revogar o estatuto do desarmamento, mas permitir que o cidadão tenha direito a ter uma arma se souber como utilizá-la.

Mendonça argumenta que os dois lados já foram ouvidos na última audiência, mas não é contrário à realização de mais uma audiência, desde que ela não prejudique a votação do relatório marcado para o próximo dia 10.

"Parece que o que está havendo é exatamente isso, é uma tentativa de postergação até porque no momento que eles foram convidados não quiseram participar e agora em cima da hora que eles resolveram participar. E estão usando esses artifícios de ordem legal para que essa comissão não vote este ano."

A comissão deve se reunir nesta quarta-feira às duas e meia da tarde para tentar votar o requerimento do deputado Alessandro Molon.