Radioagência

A proposta de emenda à Constituição que prevê autonomia das perícias criminais no âmbito das polícias federal, militar e civil foi aprovada na comissão especial que analisa o tema. São duas PEC's (325/09 e 499/10) dos deputados Valtenir Pereira, do Pros mato-grossense, e Paulo Pimenta, do PT gaúcho, que abordam o mesmo assunto e tramitam em conjunto.

Pelo texto aprovado na comissão, serão criadas a Perícia Criminal Federal, no âmbito da União, e as perícias criminais no âmbito de cada estado e do Distrito Federal, e deverão ser dirigidas por perito criminal de carreira e instituídas por lei como órgãos permanentes.

A proposta define que essas perícias serão estruturadas em carreira única e vão exercer, com exclusividade, as funções de perícia oficial, de natureza criminal. No caso dos estados e do DF, também serão autônomas as perícias para apuração de infrações penais de natureza militar.

Para o relator, deputado Alessandro Molon, do PT fluminense, a autonomia vai garantir independência na apuração de crimes.

"A gente passa a melhorar substancialmente a produção de provas no Brasil para combater a impunidade. Afinal, é a perícia que produz as provas que condena os culpados e absolve os inocentes. Essa medida tem o apoio de muitas categorias que vão do Ministério Público a juízes, advogados, homens que trabalham com direitos humanos. E nas polícias também: tem muita gente que apoia e tem também policiais que são contrários à autonomia da perícia. Alguns delegados têm a impressão, a meu ver equivocada, que isso poderia enfraquecer as polícias ou retirar poder dos delegados de polícia. Eu não penso assim, eu entendo que isso vai valorizar a atividade de investigação e contribuir para melhores resultados"

Molon também destacou que, atualmente, a falta de recursos humanos e financeiros prejudica o trabalho de investigação criminal dos peritos, principalmente os dos estados, e que, com a autonomia, esses problemas podem ser superados.

A proposta de emenda à Constituição que prevê a autonomia da perícia criminal das polícias federal, militar e civil segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde será apreciada em dois turnos.