Radioagência

O plenário da Câmara recebe, nesta terça-feira, mais uma sessão do Congresso Nacional para análise do projeto de lei do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 para permitir ao governo descontar da meta de superávit primário todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e as desonerações concedidas ao longo do ano. Assim, o governo fica liberado de fazer poupança para o pagamento de juros da dívida pública.

Na semana passada, o Congresso se reuniu para analisar o texto, mas o governo não conseguiu reunir parlamentares suficientes para garantir a votação. A partir de protestos de parlamentares oposicionistas, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, encerrou a sessão.

Nesta semana, o governo terá o desafio de reunir a base para enfrentar as manobras da oposição, que mais uma vez tentará impedir a análise, com o argumento de que o projeto tenta "maquiar" um desequilíbrio das contas públicas promovido pelo governo.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana, afirma que a base comparecerá em peso para votar nesta terça. Segundo ele, a falta de quórum da última sessão ocorreu por causa do horário marcado para a reunião, de meio dia.

"O quórum estava um pouco mais lento pelo horário em que foi solicitado, e é da prerrogativa do presidente definir quanto tempo ele aguarda a constituição do quórum. Eu considero que foi um percalço temporário e bastante localizado."

Esta será a terceira semana em que a proposta do Executivo toma conta dos debates no Parlamento. As sessões para análise do texto, tanto na Comissão Mista de Orçamento quanto no plenário do Congresso Nacional, têm impedido a Câmara de avançar mais rapidamente na votação de propostas como a que garante salário integral a servidores que se aposentam por invalidez, e a que obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais, chamada de PEC do Orçamento Impositivo.

Para garantir essas análises, a Câmara tem sessões marcadas na terça, antes da reunião do Congresso, e na quarta-feira, dia em que as votações têm terminado mais cedo, já que muitos deputados retornam aos estados de origem já na própria quarta.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu que os deputados se programem para ficar até mais tarde na quarta-feira, e analisar essas propostas.

"Faço um apelo aos senhores parlamentares para eles se programarem para a próxima quarta-feira nós fazermos aqui um esforço concentrado de manhã, de tarde, de noite, porque está valendo aqui apenas a terça-feira nesta Casa. Daqui a pouco não tem mais quórum aqui nesta Casa numa quarta-feira nobre."

A pauta das sessões ordinárias continua trancada por uma medida provisória que destina cinco bilhões e 400 milhões de reais ao Fies, Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e por um projeto com urgência que muda as regras de pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais. Mas ainda não há previsão para essas votações.