Radioagência

Em uma sessão tumultuada, a Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (18) o projeto que desobriga o governo de fechar o ano com superávit primário. O texto aprovado é o substitutivo do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele fez apenas um ajuste de redação, sem alterar o teor da proposta que veio do governo. Jucá rejeitou as 80 emendas apresentadas por deputados e senadores.

O projeto, enviado ao Congresso na semana passada, estabelece que o Executivo poderá descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, e com as desonerações tributárias. Na prática, mesmo que chegue ao final do ano com déficit primário, ainda assim o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014.

A aprovação se deu em menos de cinco minutos ao final de mais de duas horas de intensa discussão política entre governo e oposição. A disputa, porém, pode não ter acabado. Deputados e senadores do PSDB, DEM e PPS vão questionar o resultado desta noite. Segundo os parlamentares, houve irregularidade na votação, que teria ocorrido sem as fases de discussão, apresentação de destaques e votação, e sem que tivesse havido requerimento aprovado para supressão dessas fases.

Um dos instrumentos que podem ser utilizados é um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para anular a votação. A oposição também quer ter acesso ao vídeo e áudio da reunião para atestar o possível descumprimento de normas regimentais de votação. Eles acreditam que o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), corroborou a manobra que levou à aprovação do projeto.

O governo tentará agora emplacar o projeto no Plenário do Congresso Nacional, que tem sessão marcada para a manhã desta quarta, quando deve ocorrer novamente uma batalha entre aliados e oposicionistas.