Radioagência

Emoções, dor e sofrimento foram sentimentos que estiveram presentes durante o seminário que discutiu o uso e a regulamentação do canabidiol (CBD). O evento, promovido nesta terça-feira (18) pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, reuniu parlamentares, cientistas, professores, representantes do governo e familiares em torno do tema.

O seminário, dividido em duas mesas de debates, promoveu a discussão, principalmente, sobre o uso terapêutico do canabidiol. O CBD é uma substância canabinoide existente na folha da cannabis sativa, a maconha, que, de acordo com pesquisadores, não causa efeitos psicoativos ou dependência.

Atualmente, a legislação (SVS/MS 344/98) coloca a substância como proscrita, ou seja, esbarra em uma série de obstáculos administrativos e burocráticos para obter autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por ser derivada da cannabis sativa, "a substância esbarra em preconceitos e opiniões fundamentalistas", disse o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia.

Amauri Teixeira afirmou ainda que eventos como este dão espaço a um debate mais técnico e científico.

"Saúde pública não pode ser movida por questões religiosas, por preconceitos. Nós temos que nos desprover desse tipo de conduta e temos que ver o que é melhor para a população como um todo. Nossa opção religiosa é uma coisa, saúde pública é outra."

A deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, afirmou também que o preconceito impede que a substância seja comercializada no Brasil. Ela comentou também quais serão os próximos passos da comissão.

"Eu acredito que tenha preconceito relacionado a isso. Eu acho que a comissão, agora, tem a obrigação de entrar com uma indicação [parlamentar] para o Ministério da Saúde para regularizar, oficializar e regulamentar o uso do canabidiol no Brasil".

Contrariando as expectativas dos participantes, a Anvisa ainda não se posicionou, oficialmente, sobre a liberação da substância para o uso terapêutico no País. Segundo o diretor da agência reguladora, Ivo Bucaresky, eventos como este ajudam nas decisões que serão tomadas pela diretoria colegiada do órgão.

"Na verdade, a lição é ouvir posições de diversos setores, especialmente, dos parlamentares e dos setores, aqui, representados pelas famílias e pela academia [científica], que vão nos ajudar a tomar uma decisão na reunião da diretoria do colegiado."

Entretanto, o momento mais emocionante do seminário foi a exibição de um vídeo sobre a Família Fischer, que ficou nacionalmente conhecida pela luta em salvar a filha, Anny Fischer, de cinco anos, das múltiplas convulsões causadas por uma doença rara: a síndrome CDKL5.

A mãe de Anny, Katiele Fischer, disse que "a única maneira que encontrou de diminuir o sofrimento da filha" foi o uso da substância canabidiol. Ela se emociona ao falar sobre a luta que enfrenta dia a dia para adquirir a substância.

"Constando na lista de proibidos, não são todos os médicos que encaram e aceitam prescrever. Aí, você junta com o selo de responsabilidade, solicitação excepcional, relatório da criança ou da pessoa que está solicitando, e encaminha, tudo isso, à Anvisa."

Katiele Fisher finalizou sua participação no seminário pedindo mais amor e menos preconceito.

"A mesma alegria que me dá de ver a minha filha sorrido, coisa que ela não fazia há anos, é direito de outras pessoas também terem essa oportunidade de ter uma qualidade de vida."

Atualmente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) discute os termos de uma resolução que autorize os médicos de todo o País a prescreverem, para uso medicinal, remédios feitos a partir da substância canabidiol. Ao final do seminário, membros da comissão afirmaram que irão emitir, ainda esta semana, uma indicação legislativa para que o CFM prescreva a substância.