Radioagência

O projeto do governo que altera o cálculo do superavit primário de 2014 recebeu oitenta emendas de deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento. O prazo para apresentação de sugestões encerrou-se nesta segunda-feira.

As emendas serão analisadas agora pelo relator da proposta, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que prometeu entregar o parecer nesta terça, para votação na quarta. A deliberação, porém, só estará garantida se o governo conseguir mobilizar sua base dentro da comissão, para enfrentar as manobras regimentais prometidas pela oposição, que é contra o projeto.

Das 80 emendas, 77 são de deputados e senadores do Democratas, PSDB e PPS, os três partidos de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff. Diversas emendas buscam suprimir o dispositivo que é o núcleo da proposta do governo. Ele autoriza o Executivo a descontar da meta do superavit todo o valor gasto com obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, e com as desonerações tributárias.

Existem também emendas que modificam pontos diversos da LDO, desde repasses obrigatórios para estados e municípios, até a criação de um cadastro geral de obras públicas.

Atualmente, a meta de superavit primário é uma "banda" que varia entre 49 bilhões, que é o valor mínimo, e 116 bilhões de reais, o valor máximo. Há duas semanas o governo admitiu que não conseguirá cumprir a meta da LDO, e enviou ao Congresso o projeto, que permite um abatimento sem limite do resultado primário. Com isso, o governo fica, na prática, desobrigado de fechar o ano com saldo positivo.

Depois de passar pela Comissão de Orçamento, a proposta será analisada no Plenário do Congresso.