Radioagência

O Poder Público pode ser obrigado a adotar uma linguagem universal no transporte púbico rodoviário para garantir a acessibilidade e a mobilidade de pessoas com deficiência e necessidades especiais. Proposta nesse sentido (PL 97/11), do deputado Walter Tosta, do PSD mineiro, foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

A linguagem universal teria como base números e avisos sonoros e luminosos e seria necessário numerar cada parada de veículos coletivos. Dentro dos coletivos, seriam instalados dispositivos capazes de identificar, em áudio e vídeo, cada ponto e o número da próxima parada.

A relatora do projeto, deputada Mara Gabrilli, do PSDB paulista, acredita que adaptar as paradas e os ônibus significaria facilitar a locomoção de todos os usuários de transporte público, e não apenas das pessoas com necessidades especiais.

"Por exemplo, uma sinalização na parada de ônibus indicando qual o horário do próximo veículo e seu destino. E mesmo dentro do ônibus as pessoas poderiam saber onde o ônibus está e que parada é aquela. Isso é imprescindível para uma pessoa que tem deficiência visual, para uma pessoa que não conhece o destino para onde está indo, uma pessoa distraída... isso é bom para todo mundo".

Walter da Costa, de 76 anos, é deficiente visual e utiliza o transporte público com frequência. Ele conta que, no dia a dia, precisa ficar perguntando aos motoristas e passageiros quais são os ônibus e para onde cada um vai. O aposentado diz que o projeto é muito bem-vindo, mas que muita coisa ainda precisa melhorar.

"Ainda falta muita coisa pra acessibilidade. Eu acho que vai chegar em boa hora porque já estávamos na época para ter esse projeto em funcionamento, em evidência. O que vier para nós de acessibilidade é muito importante."

Aparecida de Fátima Guimarães é presidente do conselho diretor da Associação dos Deficientes Auditivo-Visuais e Deficientes Auditivos. Ela prevê dificuldades no cumprimento da mudança, caso o projeto vire lei.

"Tudo que gera custo requer um estudo maior, uma dificuldade maior. Mas eu acho que hoje, como o respeito às minorias, o respeito às pessoas com deficiência vem crescendo, eu creio que, com uma boa explicação, com uma boa dose de sensibilidade, eu acho que nós podemos estar encontrando um alinhamento e um ponto em comum."

A proposta que institui o Programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.