Radioagência

Governo, agronegócio, indústria e comunidades tradicionais passaram as últimas semanas negociando o projeto do Executivo que cria regras para a pesquisa com biodiversidade, mas não conseguiram chegar a acordo em alguns temas.

O órgão que vai fiscalizar as pesquisas do agronegócio é um dos pontos que serão decididos em Plenário. A Frente Parlamentar da Agropecuária quer a supervisão do Ministério da Agricultura, enquanto outros defendem o Ibama.

O deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, que está à frente das negociações, garantiu que o texto final dá responsabilidades ao Ministério da Agricultura.

"Ficou o texto da seguinte forma: o Ministério da Agricultura está habilitado a tratar da fiscalização do patrimônio genético quando o tema estiver relacionado à agricultura, ou seja quando se tratar de produção de alimentos"

Já a deputada Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, defendeu a manutenção do poder do Ibama.

"Isso não tem consenso, eu mesmo defendo que tem de continuar o Ibama, porque já é assim e é o que tem a expertise, é quem tem o papel precípuo de fiscalizar"

O agronegócio também quer mudar a denominação dada aos indígenas pelo texto. O governo quer usar o termo povos indígenas, mas Alceu Moreira defende o uso da palavra populações. Para ele, a palavra povo dá a entender que os índios tem soberania e autonomia, o que a Constituição não comporta.

"Eles gostam de ser chamados assim, mas isso tem um conteúdo ideológico que está colocado".

Também há questionamento sobre o valor que será cobrado das empresas como royalties pela pesquisa com biodiversidade. O texto coloca 1% da receita do produto, permitindo que o governo reduza esse percentual até 0,1% para garantir a competitividade. Cientistas consideram o valor baixo, mas Alceu Moreira diz que o País sairá ganhando, já que a lei atual tem cobrança alta, mas não incentiva pesquisa.

"É Muito melhor ter 1% de um projeto que viabiliza a pesquisa e desenvolve grande quantidade de produto do que ter uma medida provisória como a antiga que exige uma serie de pagamentos para iniciar a pesquisa e ai é 10% sobre nada. Melhor ter 1% sobre tudo que 10% sobre nada."

Deputados e técnicos já conseguiram chegar a um texto para ser colocado em votação na semana que vem, já que o projeto tranca a pauta desde 11 de agosto. Os pontos polêmicos deverão ser decididos no voto, por meio de destaques para votação separada.