Radioagência

A deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, defendeu a mobilização e a pressão social para aprovação de um novo marco regulatório para as comunicações pelo Congresso Nacional. O novo marco foi defendido unanimemente pelos debatedores do Fórum Brasil de Comunicação Pública, realizado nesta quinta-feira na Câmara. O Fórum foi organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara.

Integrante da frente parlamentar, Jandira disse que é preciso mudar a situação atual, de oligopólios na comunicação, com sete famílias controlando o setor no Brasil.

"O marco regulatório tem que viabilizar o acesso universal à informação, tem vedar a propriedade cruzada dos meios, tem que permitir a pluralidade de opiniões e a não discriminação, a regionalização da televisão, e o conteúdo nacional e independente".

Jandira enfatizou que regular não é censurar e disse que vários projetos regulando as comunicações já estão em análise no Congresso, encontrando dificuldades para serem aprovados. Entre eles, o projeto de lei que garante a produção regional independente na TV aberta, que já tramita há 24 anos (PL 256/91).

O diretor da Secretaria de Comunicação da Câmara, Sérgio Chacon, acredita que, a despeito das dificuldades, a comunicação pública tem avançado no Brasil, por exemplo, com a estruturação de redes legislativas de comunicação.

Essa também é a visão de Octavio Pieranti, do Ministério das Comunicações. Para ele, os avanços no setor incluem a criação em 2007 da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, a aprovação de uma nova lei de TV por assinatura (Lei 12.485/11) pelo Congresso e a regulamentação do canal de Cidadania nas TVs digitais, vinculado às prefeituras. Mas, segundo Pieranti, ainda existem diversos desafios, como a garantia de mais recursos para os meios públicos e o maior espaço para as rádios e TVs comunitárias.

Debatedores do Fórum foram unânimes em defender o fortalecimento dos meios de comunicação pública no País. Para o diretor-presidente da EBC, Nelson Breve, as TVs públicas independentes, democráticas e apartidárias ajudam a formar a consciência crítica da população e a formar cidadãos.

"Uma sociedade que não está muito bem informada, que não recebe uma comunicação que é voltada para a formação de um cidadão, e não para a formação de um consumidor, que isso que são as TV comerciais. Ou as estatais que colocam as informações apenas do ponto de vista dos governos de plantão, e não também fazendo o contraditório para que o cidadão possa refletir melhor. Por isso, que nós achamos que é preciso fortalecer não apenas uma emissora, mais todo um campo, o campo público."

No fórum, o professor da Universidade de Brasília Murilo Ramos salientou que, embora o sistema público de comunicação brasileiro tenha sido regulamentado, não se pode deixar de criar regras também para o sistema privado. Ele ressaltou que todas as concessões de TV e rádio prestam um serviço público, mesmo as concedidas pelo governo para emissoras privadas, já que elas utilizam um bem público, o espectro de radiofrequência.