Radioagência

O governo federal está montando uma força-tarefa no Congresso Nacional para garantir a aprovação do projeto de lei que reduz a meta de superavit primário para este ano. O projeto foi enviado nesta terça-feira ao Congresso Nacional.

O relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, conversou nesta quarta com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sobre a possibilidade de conferir urgência constitucional à tramitação da matéria no Congresso.

Jucá alega que o projeto é importante e deve ser aprovado com rapidez para não comprometer os investimentos e a imagem fiscal do País. A meta original de superavit primário deste ano do governo federal é um valor entre 49 bilhões e 116,1 bilhões de reais. O Executivo alega que não tem mais como atingir esses patamares.

Com a urgência, segundo Jucá, as etapas necessárias para votação do projeto - como publicação do texto no Diário do Congresso, apresentação de emendas, discussão e deliberação - seriam reduzidas.

"Se é necessário diminuir a questão do superavit, com abatimentos que são importantes, Temos que discutir a questão com profundidade e clareza técnica, e não só política. Espero um debate acalorado, mas que no final prevaleça a responsabilidade de dar ao País a sinalização correta".

A Constituição permite que o presidente da República peça urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa. O problema é que esse mecanismo não foi tentado para matéria orçamentária. Na prática, o governo precisará de uma costura política dos partidos de sua base aliada para conseguir dar rapidez à votação do projeto.

Nesta quarta, a oposição mostrou que vai dificultar a votação da proposta. O deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, cobrou a vinda do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, à Comissão de Orçamento. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário é obrigado a comparecer três vezes por ano na comissão para tratar da situação fiscal do País em audiência pública. A oposição lembrou que ele não esteve este ano no Congresso e não aceita votar mais nada enquanto ele não comparecer.

Para o deputado Izalci, o projeto do governo é um crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma norma aprovada na época do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, o PSDB não aceitará mudanças no superavit primário deste ano.

"O governo demonstrou que realmente não soube administrar o País de uma forma responsável. E agora quer adaptar lei da forma da gestão irresponsável. Não vamos admitir essa mudança da regra".

Além disso, o PSDB conseguiu aprovar na Comissão de Fiscalização Financeira um requerimento convidando o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para falar da meta de superavit primário.