Radioagência

A Câmara dos Deputados está analisando proposta (PL6788/13) que regulamenta a produção e o uso de armas que utilizam balas de borracha.

As manifestações públicas no ano passado mostraram a necessidade de se regulamentar o uso de armas de bala de borracha, porque mesmo consideradas não-letais essas armas, se utilizadas de maneira indevida, podem causar ferimentos graves se atingirem a cabeça, os olhos ou a nuca.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública. O relator na comissão, deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, lembrou que atualmente não existe legislação que regulamente a produção e o uso dessas armas.

"Com essa regulamentação, nós estamos propiciando critérios para a utilização proporcional da bala de borracha como atividade de prevenção para evitar que grandes tumultos fiquem generalizados e a resposta seja pior, na base da violência na ação repressiva da polícia."

Pela proposta, as armas de bala de borracha só poderão ser utilizadas por pessoal treinado. Para a sua utilização, a autoridade de segurança deverá fazer uma avaliação prévia dos riscos e após a operação deverá apresentar um relatório a seus superiores discriminando as circunstâncias que fundamentaram sua decisão.

Uma liminar da Justiça proibiu de 24 de outubro a seis de novembro - quando foi caçada pela terceira câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo - o uso de balas de borracha pela Polícia Militar daquele estado. Para o deputado Guilherme Mussi, do PP de São Paulo, não se resolve a questão da violência com a proibição do uso, mas de capacitar o agente para utilizar a arma de maneira correta como prevê o projeto em análise na Câmara.

"A bala de borracha inibe os manifestantes de avançarem. Eles jogam coquetéis molotovis, pedras, pedaços de pau, bombas de fabricação caseira. Eu acho que você tirar essa prerrogativa do policial de poder usar um tiro de borracha que o policial não tem que ser tratado como escudo humano, ele tem que ter os seus meios de defesa e de conseguir impor a sua autoridade."

A proposta que regulamenta a produção, a comercialização e o uso das balas de borracha ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.