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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dois projetos de lei (7917/14 e 7918/14) que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República a partir de janeiro de 2015.

Esse valor também é usado como teto salarial para todo o funcionalismo público, uma vez que nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do Supremo, por isso a medida deve elevar os gastos até mesmo do Poder Executivo.

As propostas foram enviadas à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Ministério Público da União, e correspondem a um aumento de salários de 21,9%, calculado pela inflação acumulada entre 2009 e 2014.

Como o salário dos magistrados é calculado a partir do teto recebido pelos ministros do Supremo, na prática a proposta também reajusta os vencimentos da maioria dos juízes no Brasil.

Para o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que foi o relator da proposta, o reajuste veio em boa hora, porque os salários do Judiciário estão defasados.

"Se a remuneração que lhes é atribuída não for competitiva, a tendência é se enfrentar o que já está ocorrendo, o progressivo esvaziamento de quadros e a acumulação cada vez maior de processos e dificuldade nas varas e nos tribunais. Afinal juiz tem uma série de imunidades, mas da inflação ele não tem. E como todo servidor, ele precisa receber o seu reajuste."

A Comissão de Trabalho da Câmara também aprovou outro projeto de lei (7920/14) que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União.

Para o cargo de analista judiciário, o salário varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na carreira. Já para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos propostos estão entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12. Por fim, para o cargo de auxiliar judiciário, a previsão para o salário varia de R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39.

Esse aumento será implementado em parcelas, até 2017. Os gastos com o aumento só em 2015 devem ser de 1 bilhão e meio de reais.

Aprovado agora na Comissão de Trabalho, essas propostas ainda têm votações nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça antes de os deputados votarem finalmente no Plenário.