Radioagência

O plenário aprovou nesta terça-feira a medida provisória 651, que dá incentivos à indústria e estimula o mercado de capitais.

A medida provisória, por exemplo, reabre programa de devolução do dinheiro de tributos retidos ao longo da cadeia produtiva para empresas exportadoras. O texto também mantém a desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia e reabre o prazo para adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

Um item acrescentado pela comissão mista que analisou o texto amplia para 2018 o prazo para que os municípios acabem com os lixões.

A oposição tentou retirar artigo que permite ao governo renegociar as condições de empréstimos feitos ao BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de cinco bilhões de reais.

O líder do DEM, Mendonça Filho, criticou o incentivo ao BNDES.

"Nada mais é do que mais uma atitude do governo no reforço da chamada contabilidade criativa, até porque a capitalização se dará com remuneração de até zero para os recursos aportados pelo Tesouro no BNDES, o que é uma atitude que caracteriza o modelo de esconder os recursos públicos de forma que o Parlamento e a sociedade não acompanhem os gastos do próprio BNDES na escolha de empresas."

Para o líder do governo, Henrique Fontana, a tentativa da oposição de retirar o item demonstra diferença nas visões econômicas.

"Esse destaque do Democratas mostra bem uma diferença daquelas tantas fundamentais das duas políticas econômicas. Nós queremos um BNDES fortalecido, mais robusto e que apóie os investimentos no país."

Apesar da tentativa da oposição, o incentivo ao BNDES foi mantido no texto, que segue agora para o Senado Federal.

Essa foi a última sessão para votações do plenário antes do segundo turno das eleições. Depois de 26 de outubro a Câmara retoma o ritmo normal de trabalho, e o presidente Henrique Eduardo Alves anunciou a votação de propostas como a que obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais, chamada de PEC do Orçamento Impositivo, a que acaba com a contribuição previdenciária de inativos e a que estabelece salário integral a quem se aposenta por invalidez. Outros projetos que poderão ser votados são o que reduz para 30 horas semanais a carga horária de enfermeiros e o que regulamenta a jornada de trabalho de motoristas profissionais.