Radioagência

Depois de mais de três horas de discussão, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a MP 650, que aumenta os salários dos Policiais Federais e dos Peritos Federais Agrários. A MP também reconhece em lei a exigência de nível superior para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista, que na prática já é cobrada desde 1996. A MP segue para o Senado.

O aumento para a Polícia Federal será de 15,8%. Um agente em final de carreira, por exemplo, passará do salário atual de 11,8 mil reais para 13,7 mil reais em janeiro de 2015.

A maior polêmica, no entanto, ficou por conta de uma emenda defendida pelo PR e pelo PMDB para ampliar o nível superior também para a Polícia Civil do Distrito Federal e mudar a exigência para o ingresso no cargo de Delegado da Polícia Federal e da Polícia Civil, que passaria a cobrar três anos de experiência além da formação em Direito. A intenção é criar uma diferenciação hierárquica entre delegados e outras carreiras, assegurando aos delegados os cargos de comando.

A emenda foi rejeitada por 134 votos contra 116. O relator revisor do projeto, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, disse que as emenda poderia inviabilizar o aumento dos policiais.

"A alguns temas são muitos polêmicos como a própria questão das atribuições e das competências dos delegados, que está sendo discutido na lei orgânica da policia federal. A insistência das emendas poderia comprometer o texto original. Nos queríamos preservar o texto original, ele foi preservado, e justiça foi feita".
O plenário também aprovou um projeto que cancela um artigo de uma norma do Ministério da Saúde, com a intenção de acelerar o tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde. O argumento era de que a regulamentação do Ministério adiava a contagem do prazo de sessenta dias para o início do tratamento do doente com câncer.