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Apesar das recentes mudanças introduzidas no sistema de tributação simplificada para micro e pequenas empresas, o Simples, dois projetos de lei complementar (PLP 130/07 e PLP 414/14) tramitam na Câmara no sentido de tornar mais suave o processo de saída do sistema. A saída é obrigatória quando a empresa passa a faturar mais que R$ 3,6 milhões por ano.

Pelo projeto mais recente, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), a empresa poderia ter um faturamento até 20% maior que o teto durante dois anos consecutivos antes de ter que sair do Simples. A mudança ajudaria a comprovar se aquela empresa teve apenas um desempenho extraordinário ou se realmente mudou de patamar. Hoje, a saída ocorre no mês seguinte. Felipe Maia explica as consequências da regra atual:

"Isso faz com que os empresários do nosso país não se sintam estimulados em produzir, em crescer o seu chão de fábrica, em gerar novos empregos. Para se ter uma ideia, uma empresa industrial, ao ser excluída do Simples Nacional e cair no regime de tributação normal das outras empresas, ela tem um aumento da ordem de 62% de impostos."

O projeto de Felipe Maia está tramitando junto com o do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que quer uma flexibilidade de três anos para quem ultrapassa o teto e, após este prazo, redução da carga tributária.

Também o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, tem afirmado que é favorável a uma flexibilização do teto do Simples.

As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Finanças e Tributação.