Radioagência

No Dia Nacional do Cerrado, 11 de setembro, ambientalistas comemoram a data com preocupação. Se, por um lado, o Cerrado tem sido cada vez mais reconhecido pelas importantes funções ecológicas que cumpre; por outro, o bioma já perdeu metade de sua cobertura vegetal e continua sofrendo pressão da expansão da fronteira agropecuária.

Na Câmara dos Deputados está em análise, desde 1995, proposta de emenda à Constituição que inclui o Cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional, assim como já o são a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira (PEC 504/10 e apensados). A PEC, considerada pelos defensores um reconhecimento simbólico da importância do Cerrado, esbarra na resistência da bancada da agropecuária, segundo a qual a mudança pode abrir espaço para a edição de leis restritivas à expansão da produção no campo, como explica o coordenador do grupo, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS):

"Nós, ao contrário do que dizem, não queremos destruir o Cerrado. Cerrado – está demonstrado – é uma grande fonte de produção. Nós ainda podemos preservar boa parte do Cerrado e explorar parte do Cerrado. Queremos ter regras claras e não obstruir e prejudicar a produção brasileira. Hoje um dos maiores produtores do Brasil é o estado do Mato Grosso, onde parte é Cerrado."

Na avaliação de Heinze, é possível avançar em um acordo se a votação da PEC estiver associada à discussão de um projeto que detalhe as condições de produção e preservação do Cerrado.

Agropecuária
Segundo o pesquisador Donald Sawyer, do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), a atividade agropecuária tem avançado sobre novas áreas de Cerrado, principalmente, em estados como Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia. Em entrevista ao programa Com a Palavra, da Rádio Câmara, ele destacou a importância simbólica da PEC e acrescentou que, paralelamente à medida, seria preciso discutir novas regras que pudessem valorizar a manutenção de vegetação nativa nas propriedades, a exemplo do pagamento por serviços ambientais, em discussão na Câmara (PL 792/07 e apensados). Também defendeu a desburocratização do comércio de produtos do Cerrado por pequenos produtores:

"Os marcos regulatórios praticamente impedem a produção e comercialização desses frutos, polpas e outros produtos. Seria essencial uma simplificação, não apenas para médias e pequenas empresas, como está sendo feito agora, como também para os agricultores familiares, para que possam colocar seus produtos no mercado com segurança, mas sem atender todas as exigências que foram feitas para empresas maiores em termos de vigilância sanitária, até de restrições ambientais, legislação de diversas formas, que foi montada, principalmente, para o trabalhador urbano."

Segundo Donaldo Sawyer, a Rede Cerrado, da qual faz parte o ISPN, conversa com o governo para flexibilizar as normas sanitárias para produtos advindos da agricultura familiar, sem necessidade de mudança em lei.

Íntegra das Propostas:

• PEC 504/10
• PL 792/07