Radioagência

A Câmara analisa projeto que cria fundo de aposentadoria complementar a partir de recursos do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (PL 6931/13). Atualmente, o FGTS, além de ser uma reserva de dinheiro no caso de demissão sem justa causa, o benefício pode ser utilizado para comprar a casa própria.

De acordo com a proposta, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), é permitido o uso do FGTS para um fundo de aposentadoria complementar. Pelo texto, o valor mínimo do fundo é de 10% dos depósitos na conta do FGTS do trabalhador. Em caso de demissão por justa causa, quando o trabalhador tem direito a 40% do total em verba indenizatória, pelo menos 10% do total terá de ser destinado ao fundo de aposentadoria.

O deputado explicou o projeto:

"Eu acho que o trabalhador vai se sentir seguro. É uma aplicação que seria extremamente rendosa. Você imagina um fundo constituído com esses 10% de recursos de todos os trabalhadores do Brasil. Ele seria muito maior que a Previ, que todos esses fundos que existem. E, portanto, com uma capacidade de investimento de compra de ações, compra de empresas muito grande. Eu imagino que seria a grande solução para previdência do nosso País// Uma aplicação pensada por aplicadores experientes, com controle bancário, para que a pessoa possa ao terminar ter uma aposentadoria complementar e será somada à aposentadoria do INSS."

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, disse que o FGTS é uma reserva para o trabalhador e tem uma função distinta da previdenciária:

"Me parece que não seria cabível um fundo de previdência diferenciado, porque teríamos duas instituições cuidando do mesmo assunto. Se fosse o caso, penso que seria melhor aportar recursos, incrementar a aposentadoria do segurado pelo INSS, do que criar uma aposentadoria paralela, em um percentual bem inferior àquilo que ele paga em previdência social em regra. Isso sem falar na dificuldade de estruturar outro sistema para pagamento desses benefícios."

De acordo com a proposta, a administração e gestão do fundo ficariam a cargo da Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS, responsável por aprovar a política de investimento do novo fundo. O projeto aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e Família.