Radioagência

A Câmara analisa proposta que proíbe a morte injustificada de cães e gatos de rua por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. O objetivo é impedir que animais sadios sejam exterminados.

Segundo a proposta, animais que vivem soltos nas ruas, sem dono, e que sejam capturados pelas chamadas carrocinhas deverão ser encaminhados a entidades de proteção dos animais para posterior adoção por pessoas interessadas.

O texto prevê a celebração de convênios e parcerias entres diversos órgãos e entidades, públicos e privados, para desenvolver programas ou feiras de adoção em todo o País.

De autoria do deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, o projeto de lei (PL 3490/12) autoriza a eliminação de cães e gatos apenas nos casos em que esses animais apresentem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e que ponham em risco a saúde humana. Nesse caso, a eutanásia, ou morte controlada do animal, deverá ser justificada por laudo do órgão de controle de zoonoses, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.

Relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Onofre Santo Agostini, do PSD Catarinense, apresentou parecer pela aprovação e defendeu a adoção dos animais saudáveis:

"Há poucos dias eu vi programas de rádio e televisão fazendo apelo para as pessoas adotarem esses animais, os chamados cães e gatos de rua. E há uma aceitação evidentemente que esse animais precisam estar em condições, se não estiver em condições que a própria autoridade tome as providência. Mas é muito melhor adotar que são passiveis de ser adotadas do que estar eliminando."

Simone Lima, diretora geral do Proanima, entidade de proteção dos animais do Distrito Federal comenta o projeto:

“Só em 2013, 16.323 foram eutanasiados pelos centros de controle de zoonoses. É um número muito grande. Esse ano, de janeiro a julho forma 8.536. Na verdade, eu deveria qualificar minha fala e retirar o termo eutanásia, porque a gente usa eutanásia quando a gente vai abreviar o sofrimento. Então aquele animal que é morto porque ninguém o queria ou ninguém quis tratá-lo a gente não deveria usar o termo eutanásia.”

Simone Lima sugere mudanças no texto do projeto para que os animais possam ser encaminhados diretamente a interessados e não apenas a entidades protetoras, como prevê o texto original. A diretora do Proanima também sugere emenda para autorizar a eutanásia do animal no caso de mutilação grave, como a decorrente de acidentes.

Depois de ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses deverá ser analisado por outras duas comissões.