Radioagência

Quem deve ser responsável por bater o martelo sobre a criação de territórios indígenas no país? A resposta está na Constituição: é o Poder Executivo Federal. Mas uma proposta quer mudar isso. E alterar a nossa lei máxima, determinando que a última palavra sobre terras indígenas deve ser dada pelo Congresso Nacional.

A proposta, conhecida como PEC 215, é tão, mas tão polêmica, que existe há 14 anos. E ainda não existe nem previsão para que seja votada na Câmara.

Desde o ano passado, os deputados discutem o assunto numa comissão especial. Mas até lá está difícil chegar num acordo. Desse colegiado deve sair uma proposta final, que será apresentada pelo deputado Osmar Serraglio, do PMDB paranaense. Ele ainda não apresentou uma conclusão, mas é um dos que critica o trabalho da Funai, Fundação Nacional do Índio, que hoje é responsável por demarcar as terras indígenas.

"Existem situações no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná onde mais de cem anos as pessoas estão tituladas, legitimamente, gerações e gerações, e de uma hora para outra, chega a Funai e diz que isso aqui é uma reserva indígena, porque você não é é mais dono de nada, não tem direito a um centavo. É uma injustiça gritante que se comete contra brasileiros. Porque os brancos também são brasileiros. Não são só os indígenas que são brasileiros."

Integrante da comissão especial, o deputado Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, explica qual é a mudança que defende:

"É que a Funai continue fazendo seu trabalho, mas após seu relatório feito, esse laudo seja encaminhado para o Congresso Nacional e deverá passar por todas as comissões afins - Meio Ambiente, Direitos Humanos, Agricultura - para que de fato ela possa se tornar uma terra demarcada para propriedade das nações indígenas. Então não terá prejuízo, mas terá muito mais transparência."

Mas quem é contra a proposta argumenta que a maioria dos deputados na Câmara defende os interesses dos agricultores, o que seria suficiente para derrubar qualquer tentativa de se criar novas reservas indígenas ou até mesmo diminuir as já existentes. Por isso, trabalham para que a PEC 215 não siga adiante. Quem explica é a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.

"Há um entendimento, tanto da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas quanto de todos os parlamentares que têm uma trajetória associada à luta pelos direitos, pela dignidade humana, de que esta PEC ela representa uma afronta a nossa própria democracia e à nossa constituição."

Mesmo concordando que a demarcação de terras indígenas deve continuar com o Governo Federal, o deputado Geraldo Simões, do PT baiano, diz que é preciso mudar o modelo atual para acabar com os confitos envolvendo indígenas e agricultores.

"Não pode num Estado complexo, você determinar que um único órgão com poder absoluto, que é a Funai, faça as demarcações. Eu entendo que junto com a Funai tem que ter outros órgãos do Estado, como Ministério das Cidades, como Ministério do Desenvolvimento Agrário, para evitar que área de reforma agrária seja submetida à demarcação. Enfim, queremos uma legislação bastante clara de maneira que preserve a paz nos campos brasileiros."

Como se percebe, está longe o consenso sobre a proposta que transfere ao Congresso Nacional o poder de dar a última palavra sobre a demarcação de terras indígenas. E O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já disse que não vai colocar o assunto em votação até esse acordo ser fechado.